Convenção reconheceu que a violência e o assédio no mundo do trabalho levam à violação ou abuso dos direitos humanos e são ameaça à igualdade de oportunidades e incompatíveis com o trabalho decente.
(G1, 21/06/2019 – acesse no site de origem)
Governos, patronais e sindicatos chegaram a um acordo histórico nesta sexta-feira (21) ao adotar a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão de encerramento da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Este novo instrumento jurídico internacional cobre todas as categorias de trabalhadores, independentemente de seu status contratual, inclusive pessoas em formação – como aprendizes e estagiários -, assim como aqueles cujos contratos de trabalho terminaram, voluntários e pessoas que procuram emprego.
Na outra ponta, compreende a todos os que tenham a autoridade, cumprem os deveres e as responsabilidades de um empregador.
A convenção reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho “podem constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos… é uma ameaça à igualdade de oportunidades, é inaceitável e incompatível com o trabalho decente.”
Define “violência e assédio” como comportamentos, práticas ou ameaças que “visem, resultem ou provavelmente resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos”. Isso lembra aos Estados membros que eles têm a responsabilidade de promover um “ambiente geral de tolerância zero”.
“Este é um dia histórico. No seu centenário, a OIT não podia trazer um melhor presente que uma convenção que aborda um dos problemas mais perniciosos do trabalho e que não deixa ninguém de fora”, disse a canadense Marie Clarke Walker, que representou os trabalhadores no comitê que redigiu o texto.
Ao expor o resultado desses trabalhos diante do plenário da OIT, Walker declarou que a convenção estabelece “padrões mínimos que dão a milhões de trabalhadores a esperança de que trabalhar sem serem vítimas de violência é possível”.
Uma das maiores dificuldades encontradas durante os quatro anos de negociação desta convenção foi definir o âmbito geográfico e as formas de assédio, com os sindicatos propondo um enfoque mais amplo que os empregadores, que temiam assumir responsabilidades que estariam além da sua capacidade de ação.
Finalmente foi decidido que a convenção se aplica tanto no local de trabalho, como em ambientes relacionados ou derivados deste, incluindo os espaços onde os empregados recebem sua remuneração, onde fazem intervalo e comem, assim como em banheiros e vestiários.
Além disso, estão compreendidas viagens, capacitações, eventos sociais relacionados ao trabalho, locais de hospedagem disponibilizados pelo empregador e o trajeto de ida e volta ao trabalho.
A convenção reconhece também que a violência e o assédio podem ocorrer através de comunicações vinculadas ao trabalho, incluindo as de caráter virtual.
A negociadora das patronais, a australiana Alana Matheson, reconheceu diante dos delegados que a violência e o assédio são “uma epidemia que deve terminar” e considerou que esta convenção “pode mudar significativamente esta realidade”.
A convenção, que entrará em vigor 12 meses depois que dois Estados a tenham ratificado, está complementada por uma “recomendação”, um texto que detalha ainda mais o alcance, mas que não tem o peso jurídico da primeira porque não será de cumprimento obrigatório.
