(Jornal do Brasil) No Dia Internacional pela Não-Violência Contra as Mulheres, o Jornal do Brasil entrevistou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Indo além da comemoração pela data, a deputada faz duras críticas à aplicação da lei no país: “Ainda é uma luta política fazer cumprir. A maior resistência na aplicação da lei vem do Judiciário. Eles dizem que não gostam da lei, mas lei não é pra ninguém gostar”, disse a deputada, que também cita resistências na interpretação do texto.
Jandira Feghali também aponta que um dos grandes desafios para o enfrentamento da violência contra as mulheres é a disseminação da informação. Ainda que as pessoas conheçam a Lei Maria da Penha, que na avaliação da deputada está entre as três mais famosas do Brasil, a população desconhece sua abrangencia, pois a lei inclui também os casos de violência contra empregadas domésticas.
Mesmo com as críticas, Jandira Feghali elogia o significado simbólico e os avanços que a Lei Maria da Penha trouxe para o país. “Acho que o mais importante é como a lei intimida o comportamento agressivo contra a mulher. É claro que a violência ainda é muito elevada, não dá para mudar em cinco anos as agressões seculares contra o público feminino”, completa a deputada, destacando que hoje “as pessoas têm mais confiança na ação policial e judicial contra este tipo de violência”.
Leia a reportagem completa: ‘Maior resistência à Lei Maria da Penha é no Judiciário’, diz Jandira Feghali (Jornal do Brasil – 25/11/2011)
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