No dia 18 de setembro, a Revista AzMina publicou uma reportagem com o tema do aborto. A reportagem usa como fonte informações conhecidas e públicas, que provêm da Organização Mundial da Saúde. A reportagem expõe a realidade do aborto no Brasil, explica em quais casos o aborto é permitido no Brasil, qual o procedimento para fazer um aborto e quais anticonceptivos podem ser usados depois de um aborto. Esta reportagem rapidamente foi alvo de ataques nas redes sociais, vindos de perfis de ultra direita, conservadores e misóginos.
(Católicas pelo Direito de Decidir, 04/10/2019 – acesse no site de origem)
Em seguida, a Ministra da Família, Damares Alves, também participou dos ataques, dizendo que iria denunciar a revista ao Ministério Público. É muito grave que uma ministra ataque um veículo feminista e tente censurá-lo por divulgar informações que são públicas e não cometem infração alguma. Como gestora pública, Damares deveria se preocupar, isso sim, com a situação das mulheres que fazem abortos clandestinos no Brasil: segundo a Pesquisa Nacional sobre Aborto de 2016, estima-se que 500 mil mulheres abortam de forma clandestina e insegura no Brasil.Dessas, em torno de 200 mil vão para o hospital em busca de atendimento médico, muitas com complicações graves, que geram mortes e sequelas.
A criminalização do aborto é responsável por esta situação, pois empurra as mulheres ao silêncio, ao medo e aos procedimentos inseguros, especialmente as mulheres negras e pobres, que fazem o aborto em piores condições. Para além de o aborto ser uma questão de autonomia das mulheres, a clandestinidade torna este procedimento, que poderia ser simples, em uma questão de saúde pública no Brasil.
Nesse sentido, a revista Azmina presta um papel informativo importante, divulgando um protocolo seguro de uso do Misoprostol (conhecido como Cytotec), organizado pela Organização Mundial da Saúde. Um conteúdo similar a esse também foi já divulgado pelo Ministério da Saúde e pode ser acessado pela internet. Ou seja, tudo que a revista publicou são informações públicas, pois as mulheres têm o direito à informação, e este não pode ser negado ou censurado em nome de vertentes religiosas, do moralismo ou de governos conservadores.
Para exemplificar como o acesso à informação deve ser um compromisso do Estado, retomamos a história do Uruguai, que, antes de legalizar o aborto, organizava um serviço de repasse de informação às mulheres que estavam decididas a abortar. Isso acontecia no sistema de saúde pública, e era muito importante para reafirmar o papel do Estado em garantir que essas mulheres, ao menos, fizessem o procedimento em condições mais seguras, evitando riscos para sua vida e saúde. Esta “redução de danos” é, de certa forma, um dos papéis da reportagem organizada pela revista. Este é o papel que precisa ter um Estado responsável e preocupado com a saúde e a vida das mulheres, em especial com as mulheres pobres e negras.
Por isto repudiamos a violência e criminalização que a revista Azmina está sofrendo, denunciamos a violência da censura contra a revista e repudiamos a atitude violenta dos setores conservadores que vêm expondo dados pessoais das jornalistas, em uma violação de privacidade com clara motivação de ameaça política.
Nossa solidariedade a revista AzMina e a todas as lutadoras que são criminalizadas porque lutam pelo direito das mulheres a livre decisão sobre seus corpos e sua vida. Aborto é uma questão de autonomia e saúde das mulheres e não de polícia, não de censura! Legalização do aborto já! Fora Bolsonaro e Damares! Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela legalização do Aborto. Nenhuma mulher deve ser presa, humilhada ou maltratada por fazer um aborto!
Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto
