(G1) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), por 19 votos a 3, a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para a vaga de Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal. Dois senadores da CCJ não votaram. Agora a indicação será submetida à aprovação do plenário do Senado.
Durante a sabatina, que durou cerca de sete horas, Rosa Weber teve seu currículo questionado por alguns parlamentares pelo fato de ter atuado somente na área trabalhista.“Tenho muito orgulho. Digo com toda humildade. Tenho muito orgulho de ser há 35 anos uma juíza do trabalho. É o que sou e é o que tenho a oferecer,” afirmou a ministra, que destacou acreditar que “o Direito é bom senso”.
Judicialização da política
Primeira a parlamentar a falar na sabatina, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) perguntou a Rosa Weber se ela considera que o Supremo “tem extrapolado” sua esfera de atuação e passado a legislar. A senadora lembrou decisões judiciais como a proibição do nepotismo em órgãos públicos, o estabelecimento de regras partidárias e o reconhecimento do casamento entre homossexuais, tomadas diante da falta de leis específicas que tratem dessas questões.
Ao responder à pergunta, Weber disse que uma das críticas ao “ativismo político do Judiciário” é a falta de legitimidade democrática dos magistrados, que, diferentemente dos parlamentares, não são eleitos pelo povo. Outra questão levantada pela ministra é o fato de as decisões judiciais serem tomadas sem amplo debate da sociedade.
No entanto, Weber destacou que o Judiciário só atua quando “provocado” e que não pode se abster de decidir quando o Ministério Público Federal protocola ação para questionar a abrangência e validade das leis. “O Poder Judiciário não age de ofício, só age provocado e quem tem muito provocado o Poder Judiciário é o grande advogado da sociedade, o procurador-geral da República. É o Ministério Público que tem levado esses temas ao Judiciário. […] O Judiciário não tem como fugir ao enfrentamento”, disse.
A ministra também comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reconhecer o casamento civil entre homossexuais. “Se os homossexuais têm os mesmos deveres que os cidadãos, na minha compreensão individual, não se justifica discriminação de qualquer natureza, gênero no caso.”
Weber também disse que o juiz deve estar “em constante aprendizado”, “não temer” e ser “humilde”. “Entendo que o juiz, a despeito da magnitude da seara em que atua, deve manter a sua humildade e a consciência de que, embora limitado como ser humano, deve ser grande na resposta para acompanhar as mudanças trazidas pelo progresso científico, tecnológico e humano”, afirmou. “Deve o juiz estar em constante aperfeiçoamento, ser um constante aprendiz. […] No dia em que os juízes tiverem medo, nenhum cidadão poderá dormir tranqüilo”, disse.
Leia a matéria completa: CCJ do Senado aprova indicação de Rosa Weber ao Supremo (G1 – 06/12/2011)
Senado aprova nova ministra do Supremo (O Estado de S. Paulo – 07/12/2011)
