Consultas de avaliação para realizar procedimento dos casos previstos em lei – estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto – no Hospital Pérola Byington foram desmarcadas. Pacientes estão sendo orientadas a procurar pela Defensoria Pública.
(G1/SP, 26/03/2020 – acesse no site de origem)
O Hospital Pérola Byington, localizado no bairro da Bela Vista, região central da capital, é referência no atendimento a mulheres vítimas de violência — Foto: Celso Tavares/G1O Hospital Pérola Byington, localizado no bairro da Bela Vista, região central da capital, é referência no atendimento a mulheres vítimas de violência — Foto: Celso Tavares/G1
O Hospital Pérola Byington, localizado no bairro da Bela Vista, região central da capital, é referência no atendimento a mulheres vítimas de violência — Foto: Celso Tavares/G1
O Hospital Pérola Byington, no bairro da Bela Vista, região central de São Paulo, referência no atendimento às mulheres vítimas de violência sexual no Brasil, suspendeu a realização dos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. As consultadas de avaliação e os procedimentos foram todos cancelados.
Desde terça-feira (24), segundo apurou o G1, o ambulatório do Serviço de Violência Sexual e Aborto Legal se tornou um local de triagem de gripe para pacientes atendidos pelo hospital.
O Ministério Público de SP e o O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública receberam a denúncia e deram o prazo de 24 horas para a direção do Hospital apresentar esclarecimentos.
Em nota, o hospital confirmou que suspendeu os atendimentos ambulatoriais para “reduzir a circulação de pessoas e evitar o contágio”.
“As mulheres com gestação que se encaixam nos parâmetros da lei do Aborto Legal são direcionadas a buscar atendimento em maternidades públicas mais próximas de sua residência, que também são aptas a realizar os procedimentos, e evitando grandes deslocamentos pela cidade”, diz a nota.
O Hospital diz ainda que “os atendimentos de urgência e urgência e emergência às vítimas de violência sexual (Projeto Bem Me Quer), bem como os exames periciais continuam em regime de 24 horas, ininterruptamente. ”
Em todo o estado, entre 2015 e 2019 foram realizados mais de 2 mil procedimentos de aborto legal. Cerca de metade deles feitos no Hospital Pérola Byington, um dos principais da rede estadual, por meio do programa “Bem Me Quer”, de acordo com dados repassados ao G1 pela secretaria estadual da Saúde.
Pelo telefone, funcionários do serviço social estão orientado as pacientes a procurarem a Defensoria Pública para conseguirem indicação da rede de hospitais nos quais as vítimas de violência podem conseguir acolhimento.
“Não, não está funcionado. Vou te passar o telefone do WhatsApp da Defensoria Pública porque aqui não está atendendo abortamento por conta do coronavírus. Nós estamos aqui fazendo acolhimento, mas não temos todo o desenvolvimento que tinha no ambulatório porque o ambulatório foi suspenso desde anteontem. O ambulatório de violência sexual não existe mais aqui”, disse uma funcionária do serviço social por telefone.
No Brasil, o aborto legal é permitido em casos de estupro, gestação de fetos anencéfalos ou gravidez com risco de morte.
Na segunda-feira (23), o pai de uma das pacientes que aguardava atendimento se revoltou com a informação do cancelamento do atendimento de sua filha adolescente.
Denúncias recorrentes
Recusa, reencaminhamento, além de erros de informação e até desconhecimento da lei (de 1940) e da norma técnica do Ministério da Saúde (de 2005) estão entre as principais denúncias contra os serviços públicos responsáveis pela garantia do direito ao aborto legal em São Paulo recebidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
“Criação de quesitos que não existem, negativas que não são explicadas, serviços que são considerados referência pela própria secretaria de Saúde estadual e municipal, mas que quando as mulheres acessam, elas não conseguem atendimento adequado”, destaca Paula Machado, defensora e coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública de São Paulo.
“Na prática, o serviço de saúde ainda não garante que as mulheres tenham acesso a esse direito. Por ser um tema ainda de muito tabu, há resistência da equipe multidisciplinar que acolhe essas pacientes”, afirma a defensora.
Ela revela ainda que é cada vez mais crescente o número de mulheres que recorrem ao NUDEM em busca de informações ou relatos de falhas no serviço. Por conta disso, em 2018, o Núcleo criou uma cartilha que visa orientar os funcionários do serviço de saúde e a população em relação ao tema.
“O atendimento humanizado dessas mulheres precisa acontecer desde o primeiro canal de comunicação (…) As portas de entrada são via telefone, nos portais, nos site. Essas informações têm de estar atualizadas. Se essa informação não estiver correta, a mulher pode perder o direito por conta da má informação”, afirma a defensora.
A falta de acesso à informação sobre o direito à interrupção da gravidez reflete a espiral de um problema crônico não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil, avalia a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo.
“Sem informações sobre esse direito e sem saber a quais serviços públicos de saúde recorrer, essas vítimas têm negado um direito previsto no código penal desde 1940. Pode-se dizer que em São Paulo e no Brasil há um boicote explícito na rede de pública de saúde que impossibilita a essas mulheres acessar os serviços de aborto previsto por lei. Na maioria dos hospitais da rede SUS as mulheres encontram desde a recusa de atendimento, fornecimento de informações imprecisas e até desconhecimento da norma técnica do Ministério da Saúde sobre a interrupção da gravidez prevista em lei”, destaca.
Acesso à informação
A lista da rede referendada pela Prefeitura só é encontrada no site da gestão municipal por meio de buscas usando ‘aborto’ como palavra-chave. Na página destinada à violência sexual e doméstica, o direito ao aborto nos casos previstos em lei sequer é mencionado.
O mesmo ocorre no site do Hospital Estadual Pérola Byington, um dos principais centros de referência em saúde da mulher e atendimento às vítimas de violência sexual do país. O site da secretaria estadual de Saúde não contém informações sobre o serviço.
Em nota, a secretaria estadual da Saúde afirma que as informações estão em links específicos, como o do programa “Bem me quer”, do Pérola Byington, em subpáginas relacionadas à violência sexual – os links direcionam à arquivos em PDF com normas técnicas e artigos, mas não informam, de forma objetiva, onde é possível encontrar atendimento.
Histórico
A cidade de São Paulo foi a primeira a implantar o serviço de atendimento às mulheres para interrupção da gravidez nos casos previstos em lei.
Criado em 1989 durante a gestão de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo, o programa de abortamento legal foi iniciado no Hospital Saboya, popularmente conhecido como Hospital Jabaquara, na Zona Sul.
No local, o serviço foi descontinuado em 2017, durante a gestão de João Doria (PSDB).
Por Lívia Machado e Cíntia Acayaba, G1 SP — São Paulo
