A Alta Autoridade da Saúde (HAS), organização científica ligada ao governo francês, consentiu a ampliação excepcional do prazo para aborto domiciliar com ajuda de medicamentos para nove semanas de gestação, em vez das sete semanas atuais. A mudança do prazo foi a solução encontrada para que as mulheres possam continuar a usufruir do direito ao aborto durante a pandemia do coronavírus.
(RFI, 11/04/2020 – acesse no site de origem)
O organismo público francês foi acionado em caráter de emergência na semana passada pelo ministro da Solidariedade e da Saúde, Olivier Véran. Ele solicitou à HAS o prolongamento de duas semanas no prazo para a realização do aborto medicamentoso, sem a necessidade de deslocamento da interessada até um hospital ou centro de saúde.
Na França, a molécula utilizada para induzir o aborto pode ser prescrita por um médico clínico-geral, ginecologista, obstetra e parteiras. A legislação em vigor previa o procedimento em casa, sem a presença de um profissional da saúde, no máximo até a sétima semana de gestação. Esse cálculo é feito em função da data do último ciclo menstrual antes da fecundação. Quando o procedimento medicamentoso é realizado nos hospitais, a “pílula do aborto” já usufrui de um prazo dilatado de até nove semanas de gestação.
Nos últimos dias, várias associações de defesa dos direitos das mulheres alertaram sobre as dificuldades de acesso à interrupção voluntária da gravidez no período de confinamento contra a propagação do coronavírus. Muitas mulheres não conseguiam marcar consultas nos hospitais credenciados devido à sobrecarga causada pela crise sanitária. Algumas se queixaram de ter perdido o prazo das sete semanas porque não conseguiam obter a receita da “pílula do aborto” em consultórios particulares.
Desde a semana passada, o governo autorizou que os abortos induzidos por drogas também possam ser prescritos e monitorados por teleconsulta.
No comunicado que estendeu o prazo do aborto domiciliar nesse período excepcional, a HAS informa que adotou um novo protocolo associando duas moléculas, validadas pelo Colegiado Nacional de Ginecologistas e Obstetras Franceses (CNGOF) e a Agência Nacional de Segurança dos Medicamentos e produtos de saúde (ANSM).
Para evitar que as mulheres sintam dores, o organismo recomenda aos médicos que receitem paracetamol, codeína ou outra substância derivada do ópio. A HAS também orienta as mulheres a não ficarem sozinhas, na medida do possível, no momento do procedimento.
Segundo estatísticas, um quarto dos 220.000 abortos realizados por ano na França ocorrem fora dos hospitais.
