(Estadão.com) Uma corte civil egípcia determinou na terça-feira que o Exército acabe com os testes forçados de virgindade nas mulheres detidas em prisões militares depois de um processo movido por uma mulher.
O chefe da Autoridade Militar de Justiça, no entanto, afirmou em um comunicado divulgado pela agência estatal de notícias Mena que a decisão não poderá ser executada porque não há uma lei que force os testes de virgindade em presas e, se alguém tiver feito isso, terá sido um ato individual que exige investigação criminal.
Os governantes militares que substituíram o presidente deposto Hosni Mubarak em fevereiro estão sob pressão cada vez maior dos ativistas, que os criticam por conduzir mal a transição para um governo civil e por violar os direitos humanos de manifestantes.
Esse é o segundo caso da semana em que os ativistas civis obtiveram uma decisão favorável envolvendo o Exército.
“A corte ordena que a execução do procedimento dos testes de virgindade em garotas dentro das prisões militares seja interrompida”, disse o juiz Aly Fekry, presidente da Corte Administrativa do Cairo.
O processo foi movido por Samira Ibrahim, que disse que o Exército forçou outras seis mulheres e ela a submeterem-se a testes de virgindade em março, depois de terem sido presas em um protesto na Praça Tahrir, no Cairo.
No domingo, outro juiz civil determinou a libertação de um conhecido blogueiro que havia sido detido pelo Exército em outubro sob a acusação de “incitar a violência e a sabotagem” durante um protesto promovido por cristãos.
Um oficial do Exército foi citado em maio dizendo que os testes eram executados para que os militares não fossem acusados depois de ter estuprado as presas.
Ibrahim – que é de Sohag, cidade conservadora do sul do Egito – foi transferida a uma corte militar quatro dias depois de sua prisão.
Ela recebeu uma pena de prisão de um ano por insultar autoridades, participar de assembleia não autorizada e desobedecer a um toque de recolher.
Ela abriu um processo contra o soldado que fez o teste de virgindade e a Justiça Militar está agora com o caso.
“Exigimos que aqueles que cometeram esse ato sejam responsabilizados”, disse o advogado Basma Zahran, do Centro El-Nadim para Reabilitação de Vítimas de Violência, que entrou no caso de Ibrahim.
Uma autoridade da Justiça Militar afirmou na semana passada que os casos de testes de virgindade forçados foram transferidos para a Suprema Corte Militar e que os militares acusados de participar dos confrontos violentos e de violações aos direitos humanos dos manifestantes serão processados.
Acesse em pdf: Tribunal do Egito ordena fim de testes de virgindade para presas ( Estadão.com – 27/12/2011)
