Elaborado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o Radar Feminista do Congresso Nacional tem como foco o monitoramento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Contudo, neste período de crise provocada pela pandemia de Covid-19, o Radar está ampliado, trazendo também o monitoramento de um conjunto de proposições legislativas que visam o combate a Covid-19 e suas consequências para sociedade, em especial as que versam sobre a autonomia das mulheres.
No campo dos direitos das mulheres, propostas sobre os direitos sexuais e reprodutivos tiveram andamento principalmente devido à perda do mandato pela Juíza Selma (ex-PSL/MT) e novas proposições de enfrentamento à violência contra as mulheres foram apresentadas.
Direitos sexuais e reprodutivos
- Na semana passada, duas proposições contrárias ao aborto se movimentaram no Senado: a PEC 29/2015 acrescenta ao art. 5º da Constituição a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. E o PL 556/2019 eleva a pena do crime de aborto provocado por terceiro.
- O noticiário tratou o tema de forma limitada e o Radar Feminista do Congresso Nacional traz uma breve análise das matérias captadas nas três semanas ao redor desta pauta: entre 13 e 19 de abril (anúncio do julgamento), entre 20 e 26 de abril (o julgamento) e 27 de abril e 03 de maio (resultado do julgamento). A maior parte delas enfoca exclusivamente a demanda pela não criminalização do aborto desejado por mulheres grávidas que se descobrem com zika (por temer os efeitos da doença sobre o feto) quando, na verdade, a ADI 5581 contempla também direitos sociais e de acesso à saúde.
- Através do clipping é possível observar que a pressão conservadora estava a postos para combater a ADI 558, focando exclusivamente na questão do aborto, esta vista de forma generalizada, como se a ADI tratasse de legalizar o aborto no Brasil. Na semana em que se anunciou o julgamento foram captadas dez matérias posicionadas contra, e apenas uma favorável à ação. Ao todo, nas três semanas, foram registradas 41 matérias com posição contrária, e 11 favoráveis. Confira a análise completa acessando o Radar Feminista.
Violência contra as mulheres
A principal estratégia para conter o avanço da pandemia de Covid-19 no mundo é o isolamento social. No entanto, a obrigação de ficar em casa revela a realidade de extrema vulnerabilidade a que estão expostas mulheres e crianças no interior dos seus próprios lares. Abuso e violências psicológica, sexual e doméstica, além do risco de feminicídio, são problemas que se agravaram com a situação imposta pela pandemia e demandam medidas urgentes.
Diante dessa realidade, o Cfemea lança o Radar Feminista – Especial Violência contra as Mulheres, que traz elementos e análise sobre as proposições legislativas diante o aumento do número de casos e a insuficiência de orçamento e políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. Confira aqui.
