Foto: Eliane Barros/Agência Patrícia Galvão
Tempos de pandemia ressaltam ainda mais a importância de buscar ajuda e não ficar sozinha. Se você está passando por uma situação de violência ou conhece uma mulher que esteja, saiba onde buscar apoio.
(Agência Patrícia Galvão) Quem foi ou está sendo vítima de algum tipo de violência de gênero tem direito a informações e atendimento nos órgãos públicos de saúde, segurança pública e justiça, em especial nos serviços especializados no atendimento a mulheres. Vale lembrar que, no dia 7 de julho, foi sancionada a Lei 14.022/20 que torna essencial, durante a pandemia de Covid-19, os serviços de combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, pessoas com deficiências e pessoas idosas. Além disso, os órgãos de segurança pública devem garantir o atendimento e registros de denúncia online, via celular ou computador.
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
Com atendimento 24 horas, todos os dias da semana, o Ligue 180 é um serviço público do governo federal que orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, informando sobre os serviços existentes e encaminhando denúncias para os órgãos estaduais da Segurança Pública e do Ministério Público. Importante destacar que o Ligue 180 não tem caráter emergencial, ou seja, a polícia não vai até o local em que a agressão ocorreu. Para acionar o socorro imediato, Disque 190, da Polícia Militar. Desde abril de 2023, o Ligue 180 tem um canal via WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 ou pelo link.
Disque 100 – Disque Direitos Humanos
Canal oficial do governo federal que recebe denúncias de qualquer violação de direitos humanos, incluindo situações de violência contra crianças e adolescentes, população LGBTI+, pessoas com deficiência, idosas, em situação de rua, entre outras. As denúncias são anônimas e podem ser realizadas de todas as regiões do país. O atendimento funciona 24 horas todos os dias da semana e, após a ligação, as denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes na cidade origem da vítima.
Aplicativo Direitos Humanos BR
Nova plataforma digital do Disque 100 e Ligue 180, o aplicativo recebe, de forma identificada ou anônima, denúncias, solicitações e pedidos de informação sobre temas relacionados aos direitos humanos e família, incluindo a violência contra meninas e mulheres. Disponível na AppleStore (Iphone) e na GooglePlay (celulares com sistema Android)
Delegacias comuns, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs)
A denúncia de uma violência contra a mulher — doméstica e familiar, estupro, assédio sexual, importunação sexual, disseminação não consentida de imagens íntimas na internet entre outras — pode ser feita em qualquer delegacia de polícia civil, sendo as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) as principais portas de entrada dessas denúncias. Infelizmente ainda são poucos os municípios brasileiros que contam com esse atendimento especializado, e por isso é importante ressaltar que toda delegacia, sendo ou não especializada no atendimento à mulher, tem o dever de registrar a denúncia e instaurar um inquérito policial para dar início às investigações e buscar a responsabilização do agressor.
Defensorias Públicas e Defensorias Especializadas na Defesa dos Direitos das Mulheres
As Defensorias da Mulher oferecem assistência jurídica, orientando e encaminhando as mulheres que buscam garantir seus direitos, em especial em situação de violência. É o órgão do Estado responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de contratar advogado por seus próprios meios. Possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, bem como a garantia às mulheres de que terão orientação jurídica e o acompanhamento adequado de seus processos. Clique aqui para acessar a Defensoria Pública no seu estado.
Promotorias Especializadas do Ministério Público Estadual
A Promotoria Especializada do Ministério Público nos estados promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento, podendo ser acionada quando, por exemplo, os profissionais de um serviço não agem de acordo com a lei e se recusam a efetivar os direitos das mulheres.
Casa da Mulher Brasileira
Em um único espaço, a Casa abriga todos os serviços especializados para atender os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, oferecendo triagem, acolhimento e apoio psicossocial, além de contar com delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública e serviços para promoção da autonomia econômica, cuidado das crianças (com monitores e brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes. Atualmente existem seis unidades em funcionamento no país: Campo Grande (MS), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Boa Vista (RR) e São Paulo (SP).
Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs)
Os CEAMs são espaços de acolhimento e atendimento psicológico e social, que oferecem orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. Essas unidades devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação de situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua autoestima e cidadania.
Casas-abrigo e Casas de acolhimento provisório
As Casas de acolhimento provisório constituem serviços de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não correm risco iminente de morte. Existem também as casas-abrigo que são locais que oferecem moradia temporária em endereços sigilosos para mulheres vítimas de violência em risco de morte iminente e para seus filhos menores de idade.
Clínica de Direitos Humanos das Mulheres (CDHM)
Plataforma online e gratuita para recebimento de demandas jurídicas de mulheres, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade social, e posterior encaminhamento ao sistema de Justiça do estado de São Paulo. Os atendimentos são realizados por docentes e estudantes da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP) e da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP). Acesse o formulário.
Núcleos de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM)
Serviço oferece proteção e apoio a mulheres (e seus familiares) em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. Com objetivo de acolher as mulheres em situação de violência, oferecendo atendimento psicosocial, orientações e encaminhamento jurídico necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania, o serviço pode ser acessado por encaminhamento e/ou validação do CRAS, CREAS, pelo Sistema de Garantia de Direitos ou procura espontânea. O funcionamento com abrangência distrital ou regional é de segunda a sexta-feira, por 8 horas diárias. As unidade são espaços/locais (próprios, locados ou cedidos) administrados por organizações sem fins econômicos. Consulte as unidades da cidade de São Paulo ou busque informações na Prefeitura da sua cidade.
ORGANIZAÇÕES E REDES QUE OFERECEM ORIENTAÇÃO
Além de cobrar do Estado a ampliação da rede de atendimento à mulher vítima de violência, a sociedade civil também tem realizado ações para dar suporte às mulheres vítimas de violências.
Me Too Brasil
Com a missão de apoiar vítimas de violência sexual a romperem o silêncio, é a primeira organização sem fins lucrativos do Brasil que dá suporte para pessoas de todas as idades, mulheres e homens. O contato pode ser realizado pelo link https://metoobrasil.org.br/preciso-de-ajuda ou por email: [email protected]. Saiba mais: https://metoobrasil.org.br/ | Instagram @brasilmetoo | Facebook: https://www.facebook.com/brasilmetoo
Justiceiras
Iniciativa dos institutos Justiça de Saia, Bem Querer Mulher e Nelson Wilians, o projeto oferece apoio jurídico, psicológico e assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O contato pode ser realizado pelo Whatsapp (11) 99639-1212. Saiba mais: https://justiceiras.org.br | Instagram @justiceirasoficial | Facebook: @justiceirasoficial
TamoJuntas
Organização feminista composta por mulheres profissionais que atuam voluntariamente na assistência multidisciplinar (jurídica, psicológica, social) a mulheres em situação de violência e que possui voluntárias em diversas regiões do Brasil. Saiba mais: https://tamojuntas.org.br | Instagram @atamojuntas | Facebook: @tamojuntas
Mapa do Acolhimento
Plataforma digital que conecta mulheres que sofrem ou sofreram violência de gênero a uma rede de psicólogas e advogadas dispostas a ajudá-las de forma voluntária. Saiba mais: www.mapadoacolhimento.org | Instagram: @mapadoacolhimento | Facebook: @MapaDoAcolhimento
Rede Feminista de Juristas
Composta por juristas de diversas áreas do Direito, a rede atua na promoção da igualdade de gênero no Brasil a partir de uma perspectiva interdisciplinar e interseccional. Instagram: @defemde | Facebook: @deFEMde
Bem Querer Mulher
Desde 2005, o Bem Querer Mulher oferece atendimento humanizado e multidisciplinar a mulheres em situação de violência. Atualmente conta com duas Casas de Atendimento em São Paulo/SP, com 20 profissionais capacitadas e especializadas, entre assistentes sociais, psicólogas e uma rede de advogadas para suporte jurídico. Os atendimentos são presenciais e também remoto para mulheres vítimas de outras regiões do país. Saiba mais: www.bemquerermulher.org.br | Instagram: @bemquerermulher | Facebook: @bemquerermulher
PenhaS
Iniciativa da Revista AzMina, o app apresenta um mapa de delegacias, além de oferecer acolhimento e prestar informações sobre direitos das mulheres. Disponível na GooglePlay e na AppleStore.
Robô ISA.bot
Desenvolvida pela Think Olga e pelo Mapa do Acolhimento, a ISA.bot oferece respostas e orientações rápidas para mulheres vítimas de violência doméstica ou online. Pode ser acionada pelo inbox do Facebook ou ativada no Google Assistente. Saiba mais: www.isabot.org.
Mete a Colher
Por meio de plataformas digitais e redes sociais, a startup oferece orientação a mulheres vítimas de violência. Saiba mais: www.meteacolhernocovid19.com| Instagram: @appmeteacolher | Facebook: @appmeteacolher.
Safernet Brasil
A organização conta com um canal de denúncia (Hotline) e outro de orientação (Helpline)que oferece orientação de forma online e gratuita sobre segurança na Internet e como prevenir riscos e violações, como intimidação, humilhações (cyberbullying), troca e divulgação de mensagens íntimas não-autorizadas (sexting ou nudes), encontro forçado ou exposição forçada (sextorsão), entre outras violências. Canal de denúncias: https://new.safernet.org.br/denuncie | Canal de orientação: https://www.canaldeajuda.org.br/helpline.
Marias da Internet
A ONG oferece apoio psicológico e jurídico a mulheres vítimas de violência de gênero online. O contato pode ser feito pela página do Facebook e também pelo (44) 99103-0957. Saiba mais: www.mariasdainternet.com.br | Instagram: @mariasdainternet | Facebook: @MariasDaInternet
Plataforma Mulher Segura
A Plataforma Mulher Segura conecta mulheres em situação de violência aos canais de apoio disponíveis em todo o País. Para que as sobreviventes possam dar os primeiros passos para romper com o ciclo da violência doméstica, a página reúne os principais serviços de enfrentamento à violência contra as mulheres desenvolvidos pelos estados brasileiros e organizações locais. A Plataforma Mulher Segura é uma iniciativa do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em resposta ao aumento das violências contra as mulheres na pandemia da COVID-19. Saiba mais: http://www.mulhersegura.org
