(Uol | 29/08/2020 | Por Janaina Garcia)
A portaria do Ministério da Saúde publicada nessa sexta-feira (28) e que estabelece novas regras para atendimento ao aborto nos casos previstos em lei inviabiliza o atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos serviços de saúde e representa um retrocesso “inadmissível”.A avaliação consta de um projeto de decreto legislativo protocolado na Câmara dos Deputados por um grupo de parlamentares mulheres encabeçado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da medida, pela suspensão da portaria. Assinam a coautoria as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Alice Portugal (PCdoB-BA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Áurea Carolina (PSOL-MG) e Erika Kokay (PT-DF).
