Em comemoração Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, celebrado no dia 28 de setembro, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará um ciclo de debates com a participação de operadores do Direito, médicos, cientistas e professores especialistas no tema. As palestras, que acontecem nos dias 16, 22 e 28 de setembro, irão abordar temas como violência, aborto previsto em lei e decisões do Ministério da Saúde.
Promovido pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), os eventos virtuais serão abertos pelo desembargador André Andrade, diretor-geral da Escola, e coordenados pela juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum e do NUPEGRE.
“O Brasil deveria tratar o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, inclusive a garantia do acesso ao aborto legal conforme previsto no Código Penal, como serviços essenciais, que deveriam ser mantidos sem qualquer tipo de interrupção. E o que nós observamos no Brasil é que os serviços estão sendo reduzidos. Um levantamento feito pela ONG Artigo 19, em parceria com algumas plataformas de jornalismo, vem denunciando a redução dos hospitais que realizam os serviços de aborto legal e os serviços de saúde sexual. Durante a pandemia, apenas 42 hospitais estão realizando aborto lega”, destacou a juíza Adriana Ramos de Mello.
“Muitas mulheres, durante a pandemia, estão sofrendo violência sexual, doméstica, e não encontram orientações adequadas. Esse ciclo de debates vai informar às mulheres sobre seus direitos, no sentido de unir todos os esforços para que os serviços de saúde sexual sejam mantidos, a fim de evitar danos importantes e até irreparáveis à saúde dessas mulheres”, pontuou a juíza.
Ela ainda ressaltou: “O Brasil participou da declaração de Pequim, que foi adotada pela IV Conferência Mundial sobre a Mulher (1995). Nessa declaração está estabelecido, de forma muito clara, que os direitos das mulheres são direitos humanos. As mulheres têm o direito de controlar todos os aspectos da sua saúde em particular sua própria fertilidade. Debates como esses da EMERJ são no sentido de garantir o pleno exercício de todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais às mulheres e meninas, o direito delas sobre o seu corpo, sobre a sua dignidade.
As inscrições para o ciclo de debates são gratuitas e podem ser realizadas neste link.
Acesse a matéria completa no site de origem.
