(Matheus Magenta e Elisangela Roxo, da Folha de S.Paulo)
Em entrevista à Folha, Manoel Rangel, presidente da agência, critica operadora contrária à nova lei da TV paga
Regulamentação deve entrar em vigor em abril e traz mudanças como cotas para canais brasileiros em pacotes
Os mais de 11 milhões de assinantes de TV paga no país só sentirão as mudanças trazidas pela nova lei do setor (nº 12.485) em abril, quando deve entrar em vigor sua regulamentação.
Enquanto novidades como cotas no horário nobre para programas nacionais não começam a valer, as partes envolvidas na discussão (canais, operadoras, produtoras, consumidores e agências reguladoras) tentam entrar em acordo. Ou quase isso.
“Aqueles que rejeitam a ideia de carregar conteúdo nacional dentro do solo brasileiro retomam a imagem do velho colonizador extrativista que aportou no país há mais de 500 anos.”
Essa é a opinião de Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que, em entrevista à Folha, explicou pontos polêmicos da lei e criticou a Sky, que entrou na Justiça contra o texto (leia ao lado).
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Folha – A Ancine tem ‘know-how’, equipamentos e pessoal suficientes para fiscalizar o cumprimento da lei assim que a regulamentação começar a vigorar, em abril?
Manoel Rangel – Nós estamos em condições de acompanhar a implementação da lei desde o primeiro momento. Mas só começaremos a cobrar os mecanismos que a lei estabeleceu, como o cumprimento das cotas, 90 dias depois que editarmos seu regulamento.
Como o sr. avalia os questionamentos de operadoras sobre pontos da lei, como a cota para a produção brasileira? São legítimos?
Há apenas uma operadora que questiona isso. É um grupo que se beneficiou de uma situação…
Qual?
A Sky. Apenas esse grupo se posiciona contra. Coincidentemente é o grupo que mais se beneficiou do atraso do desenvolvimento do mercado de TV por assinatura no Brasil, se beneficiou de uma situação quase monopolista.
Por conta da fusão da Sky com sua concorrente, a Directv.
Exatamente. Então, eles têm a tradição de ser um grupo americano de controle de mídia, que tem, portanto, a ideia de maximização de resultados econômicos e de extração. É uma postura extrativista em relação ao mercado brasileiro e à sociedade brasileira. A maior parte das operadoras vê com bons olhos o compromisso de carregamento com conteúdo brasileiro. Então, foram parceiras no processo de aprovação da lei.
Estima-se que sejam arrecadados R$ 400 milhões por ano com a contribuição prevista na lei. O que será feito com esse dinheiro?
Vamos investir na produção de centenas de horas de obras audiovisuais, com as quais nós pretendemos contribuir para o cumprimento das obrigações de carregamento de conteúdo brasileiro e com as quais pretendemos turbinar o mercado audiovisual brasileiro.
O investimento na produção audiovisual será via editais?
Não será exatamente por editais, mas via mecanismos de seleção pública, seja em fluxo contínuo, seja em edital, seja em parceria com organizadores de produção de conteúdo.
Quanto a Ancine prevê que a lei irá gerar em investimentos privados no setor?
Prefiro não fixar um valor, mas está na casa das centenas de milhões ou do bilhão.
Empresas do setor audiovisual dizem que a lei não é clara sobre o que é uma produção independente, o que pode dificultar investimentos.
Só quem pode cumprir a cota de produção independente é o produtor independente que esteja no controle econômico da obra. O que é controle econômico? É você ser aquele que tem o pleno direito de exploração econômica da obra. Ou seja, a lei quer que essas empresas não apenas produzam conteúdo mas que também tenham o usufruto econômico da obra.
Haverá medidas para evitar que as reprises sirvam para preencher as cotas de horário para programas brasileiros?
Nada contra a ideia de reprisar o conteúdo, mas não exageradamente e não para cumprir cota. A gente entende que algum grau de reprise é desejável. O próprio cidadão espera que uma obra que ele quer ver não esteja num único horário.
Acesse em pdf: Para Ancine, Sky tem postura ‘extrativista’ (Folha de S.Paulo – 05/02/2012)
Leia também: Operadora briga na Justiça contra nova lei (Folha de S.Paulo – 05/02/2012)
