Sétimo Relatório Periódico Brasileiro ao Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
51ª sessão – 13 de fevereiro a 2 de março de 2012 – Genebra, Suíca
Relatório Alternativo à CEDAW: sociedade civil estará presente com informe-sombra
Na terceira semana de fevereiro, o governo brasileiro comparece à 51ª Sessão do Comitê das Nações Unidas que avalia o grau de cumprimento da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação – Cedaw, que é considerado o mais importante documento sobre direitos da mulher em âmbito internacional. A cada quatro anos o país deve prestar contas, e ao final recebe recomendações a serem cumpridas no período.
Por ser signatário do Protocolo Facultativo, o Brasil é também avaliado pela sociedade civil, através de organizações não governamentais que elaboram um relatório-sombra ou alternativo, no qual estão expostos os argumentos que ajudam o Comitê da Cedaw a elaborar seus comentários e avaliações. Este Comitê condenou o Brasil, em 2011, por considerar que a omissão de atenção à saúde que levou à morte Alyne Pimentel, uma gestante negra no Rio de Janeiro. O Brasil não vem conseguindo reduzir a mortalidade materna, que é um dos Objetivos do Milênio, sendo criticado pelos organismos internacionais.
O Brasil prestará contas pela terceira vez, sendo a primeira em 2003, a segunda em 2007 e agora em 2012. Um grupo impulsor do movimento de mulheres, composto entre outras organizações, pela Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem/Brasil) e IPAS, coordenou a elaboração de um informe-sombra.
Entre as relatoras brasileiras da sociedade civil encontram-se a jornalista e cientista política Telia Negrão, a advogada Carmen Hein de Campos, ambas de Porto Alegre, que estarão presentes na Sessão em Genebra e terão direito à palavra no dia 13 de fevereiro, além da advogada carioca Beatriz Galli. Elas contaram com aportes encaminhados por mais dez redes e organizações, entre as quais a Plataforma Dhesca Brasil, o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero da UFRGS, as ONGs Gestos (PE), Ecos (SP), Themis, Coletivo Feminino Plural (RS), REGES – Rede de Educação Sexualidade e Gênero, Jovens Feministas, Comissão de Cidadania e Reprodução e Ação Educativa (SP).
Embora o texto da Convenção seja composto por mais de vinte artigos que abordam diversos temas, o informe sombra apresentado pelo movimento de mulheres enfocará cinco, de áreas consideradas críticas: violência, poder e decisão, educação, saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos. O documento reconhece a existência de iniciativas e avanços na elaboração de leis e políticas, mas considera que o ritmo da sua implementação é lento, faltando recursos orçamentários e compromissos com a garantia de mudanças profundas na vida das mulheres. A partir da segunda semana de fevereiro, todos os documentos em debate estarão disponíveis no site http://www2.ohchr.org/, das Nações Unidas, servindo de apoio para as discussões.
Maiores informações podem ser obtidas com as relatoras:
Carmen Hein de Campos (51) 9664.5524 (Cladem/Brasil)
Telia Negrão (51) 8100.3878 (Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos)
Beatriz Galli (21) 8723.8223 (IPAS)
