Diante da urgência da revogação da Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010), instituições organizaram o manifesto pela conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O Seja a Voz 18M convoca organizações e sociedade civil pela anulação da lei, que sob o pretexto de proteger crianças, tem sido mobilizada para defender abusadores e, ainda pior, garantir a eles a guarda dos/as filhos/as abusados/as. Acesse e assine o manifesto aqui.
Dentre as formas de abuso infantil há o abandono, negligência, maus tratos, sexualização precoce com o acesso irrestrito à pornografia, orientação sexual e identidade de gênero atribuídas antes que a criança alcance o entendimento necessário, casamento forçado de menores de dezoito anos, violência física e emocional como forma de doutrinação para a exploração sexual ou para a mercado de trabalho, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, tráfico humano e a impunidade dos crimes contra as crianças no Brasil. Além disso, ainda existe a violência institucional instituída por meio da Lei de Alienação Parental. O problema começa com uma enorme controvérsia científica, pois a ‘síndrome da alienação parental’, que embasa esse marco legislativo, não é reconhecida pelos manuais da área da saúde e foi cunhada por um polêmico médico norte-americano que fez fama defendendo acusados de abuso sexual.
Contestações em relação à própria existência da síndrome que embasa a lei, sua aplicação é vista como outro grande problema, uma vez que se multiplicam as denúncias de casos de guarda de filhos/as revertida para o abusador a partir de uma lógica perversa: a acusação de abuso sexual não contar com provas materiais é sempre considerada falsa, bem como o relato da criança, mentiroso. Nesta lógica conclui-se que a mãe está promovendo a ‘alienação parental’. Além de incompatível com a realidade, já que muitos abusos não deixam marcas físicas e não são cometidos na frente de testemunhas, essa lógica tem proporcionado a autorização legal e institucional para a violação de direitos humanos de mulheres e crianças no Brasil.
Não basta ser a voz, precisa acreditar na criança, é o lema do vídeo manifesto realizado pelas organizações: 18M – Seja a Voz, Brasil Contra SAP, CPI Voz Materna, Coletivo Mães na Luta, ONG Projeto Despertar, Coletiva TIME, Mulheres Antipedofilia, ONG Vozes de Anjo, Todos Contra Pedofilia, WHRC Brasil, Frente LGB Brasil, No Corpo Certo e Sangra Coletiva.
Confira o vídeo:
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