A promotora de Justiça Valéria Scarance, coordenadora do núcleo de gênero do Ministério Público/SP, fala sobre os 15 anos da lei Maria da Penha
(Papo de Mãe – UOL | 07/08/2021 | Por Valeria Scarance)
Após 15 anos da Lei Maria da Penha, muitas pessoas se esqueceram como era o Brasil nos anos que antecederam essa importante legislação e o que de fato mudou com os movimentos pela igualdade entre homens e mulheres.
Houve um tempo em que homens e mulheres não eram iguais, nem na lei.
O Código Civil de 1916 dizia que as mulheres casadas eram “relativamente capazes” e dependiam de autorização do marido para atos bem simples como viajar ou trabalhar. Embora o Estatuto da Mulher Casada tenha revogado essa incapacidade relativa em 1962, só em 2002, o homem deixou de ser o “chefe” da família e dono do “pátrio poder”.
Até 1988 não havia igualdade de homens e mulheres nem na Constituição. Nas constituições anteriores constava a referência genérica à igualdade de “todos perante a lei”, o que não compreendia as mulheres. Foi necessário um grande movimento para inserir a referência expressa às mulheres – “homens e mulheres são iguais perante a lei” – para que, de fato, essa igualmente formal fosse observada.
Mas houve muita resistência.
Às vésperas da Constituição, por exemplo, o senador constituinte Roberto Campos publicou artigo na Folha de São Paulo com o título “Elas gostam de Apanhar”. Em resposta, Jacqueline Pitanguy, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher escreveu o artigo a seguir:
O que não é engraçado:
“Não é engraçado, Senador, estarmos aqui falando de bater, apanhar e espancar, para tratar de debate político em torno de algumas disposições constitucionais. Mais precisamente, em torno de disposições relativas à assistência do Estado à família, no sentido de coibir a violência doméstica (…)
Ridicularizar o processo constituinte, tentar reduzir a filigranas os direitos sociais reconhecidos e assegurados até agora, pode ser um recurso de estilo, mas é, sobretudo, uma postura preocupante, quando adotada por um parlamentar, face a este importante momento de nossa história política”.
*Valeria Scarance é Promotora de Justiça, Coordenadora do Núcleo de Gênero MPSP, Mestre e Doutora em Processo Penal e Professora da PUC-SP
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