Somente 3,5% dos serviços de referência cumprem a lei, que não estabelece limite de tempo gestacional para a interrupção legal da gravidez– e nenhum está no Sul
De 114 serviços de referência para realização do aborto legal no Brasil, apenas quatro, ou seja, 3,5% do total, realizam a interrupção de gestações acima de 20 semanas em casos de violência sexual: dois no Nordeste e dois no Sudeste. Entre eles, estão o Hospital de Clínicas de Uberlândia, no interior de Minas Gerais, e o Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife, capital de Pernambuco. Os demais pediram para não ser identificados pois temem represálias.
Essas informações foram obtidas a partir de um cruzamento de dados do Projeto Vivas, organização que ajuda pessoas que gestam a terem acesso ao aborto legal no Brasil ou no exterior, e demais entrevistas feitas para esta reportagem. Foram considerados serviços de referência aqueles disponíveis no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde em novembro de 2023.
O aborto é permitido em três situações no país: quando a gravidez é resultado de um estupro, quando coloca em risco a vida da pessoa gestante e quando o feto não desenvolve o cérebro (anencefalia). Apesar da legislação brasileira não colocar limite para interromper gestações avançadas, a maior parte dos serviços não faz abortos acima da 20ª ou 22ª semana de gestação, podendo variar desde que o feto tenha até 500 gramas.
Normalmente, quando falamos de gestação avançada, tratamos de mulheres altamente vulnerabilizadas, que não conseguem acompanhar a gravidez ou que têm uma relação traumática com a violência e levam tempo para falar. Podem ser adolescentes e meninas que não têm ciclos menstruais regulares e demoram para entender que sofreram uma violência da qual resultou uma gestação”, explica Tatiana Campos Bias Fortes, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo.
