Mortes maternas caíram. Há menos adolescentes grávidas, após programa de educação sexual integral. Até a indústria farmacêutica nacional progrediu. Estudo mostra as transformações sociais desde que foi reconhecido às mulheres o direito de decidir
A poucos dias da posse de seu novo presidente, o ultraliberal Javier Milei, há muita incerteza sobre o futuro da Argentina – inclusive no que diz respeito à saúde. Esse fato ressalta a importância de uma pesquisa recém-lançada sobre o aborto no país. O projeto Mirar, cujos resultados estão no texto que traduzimos, abaixo, investigou os números das interrupções voluntárias de gravidez desde que o procedimento foi legalizado, nos últimos dias de 2020.
Em quase três anos, o programa que oferece atenção e cuidado às mulheres que engravidaram já se estabeleceu em todas as províncias. Foram 245 mil procedimentos. As mortes maternas caíram 43%. Agravidez na adolescência foi reduzida em mais de 40% – principalmente por causa da educação sexual integral. A indústria nacional de medicamentos se fortaleceu, garantindo mais autonomia na distribuição de misoprostol e mifepristona.
Enquanto isso, no Brasil… O debate continua travado, em especial pela pressão de setores ultraconservadores da sociedade. No Supremo Tribunal Federal, o aborto entrou em pauta após a ministra Rosa Weber votar favoravelmente à sua discriminalização. Foi severamente atacada por forças ligadas às igrejas católica e neopentecostal.
Alguns dados sobre o aborto no Brasil: segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), com dados de 2021, uma em cada sete mulheres de até 40 anos já passou por um aborto – 52% o fizeram antes dos 20 anos. Entre 2012 e 2022, 483 mulheres morreram por aborto em hospitais da rede pública de saúde do Brasil. Esta é a quinta maior causadora de mortes maternas no país.
A situação se agrava em todos os casos quando são mulheres pretas ou pardas, de baixa escolaridade e em vulnerabilidade. Elas encontram enormes dificuldades até mesmo para realizar o aborto nos casos previstos em lei – anencefalia do feto, gravidez fruto de estupro e risco à vida da mãe. O exemplo da Argentina, como se verá a seguir, ensina sobre direitos reprodutivos e valorização da vida. Fique com o texto.
Desde a aprovação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez [no final de dezembro de 2020] até outubro de 2023, foram realizados 245.015 abortos seguros e legais em instituições públicas de saúde. Em quase três anos, até junho, a linha de atendimento telefônico gratuito sobre saúde sexual atendeu a 40.563 consultas, sendo que 9 em cada 10 foram relacionadas a aborto. Além disso, os laboratórios públicos das províncias de Santa Fé, San Luis e Rio Negro começaram a produzir medicamentos para garantir as práticas. Apenas entre 2020 e 2021, as mortes maternas por aborto foram reduzidas de 23 para 13. Esses são dados oficiais do último relatório do projeto Mirar, uma iniciativa do Centro de Estudos de Sociedade e Estado (Cedes) em parceria com Ibis Reproductive Health, que monitora a implementação da lei 27.610 no país.
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