(ONU-Br) Funcionários da Missão de Assistência da ONU no Afeganistão (UNAMA) e da ONU Mulheres no país pediram que o governo afegão implemente integralmente a lei que protege as mulheres contra o casamento infantil e outras formas de violência. O parlamento deveria ter aprovado a legislação no último final de semana após o país assumir o compromisso com a comunidade internacional.
O presidente Hamid Karzai aprovou a lei de Eliminação da Violência contra as Mulheres (conhecida pela sigla em inglês EVAW) em 2009, mas ela ainda tem de ser ratificada pelo parlamento. O debate entre os legisladores foi interrompido no último dia 18 de maio.
“A comunidade internacional e o Conselho de Segurança esperam que as autoridades afegãs respeitem e promovam as obrigações nacionais e internacionais do Afeganistão e das normas legais em matéria de direitos humanos”, disse um comunicado conjunto nesta segunda-feira (20) da UNAMA e da ONU Mulheres no Afeganistão.
A representante da ONU Mulheres no Afeganistão, Ingibjorg Gisladottir, pediu ao governo afegão e ao parlamento que respeitem e defendam os direitos fundamentais de mulheres e meninas e que garantam que a lei seja implementada. “É imperativo para o desenvolvimento do Afeganistão que as mulheres sejam capazes de exercer os seus direitos e sejam livres da violência em suas casas e locais de trabalho”, disse.
A lei criminaliza inúmeras formas de violência, incluindo o casamento infantil, o casamento forçado, a compra e venda de mulheres para o efeito ou com o pretexto de casamento, a prática tradicional da ba’ad — que exige a doação de uma mulher ou uma menina para resolver uma disputa — estupro, agressão física, entre outras formas de violência. A lei ainda especifica a punição para os agressores.
De acordo com um estudo da UNAMA publicado em dezembro, “ainda há um longo caminho a percorrer” na aplicação da lei devido às lacunas nas investigações, como resultado de restrições culturais, normas sociais e tabus, bem como a insegurança e a fragilidade do Estado de Direito.
Acesse em pdf: Afeganistão: ONU pede aprovação de lei que criminaliza violência contra as mulheres (ONU-Br – 20/04/2013)
Leia mais: Aumenta 50% o número de afegãs presas por “crimes morais” (Portal Terra – 21/05/2013)
