Diversas pessoas e entidades, públicas e privadas, manifestaram-se sobre o caso da ex-escrivã despida à força em uma delegacia de São Paulo em 2009.
A moça, no vídeo chamada de Vanessa, em nenhum momento se nega a ser revistada, mas pede que a revista seja realizada por policiais femininas. O pedido da moça é respaldado por lei (Leia: OAB diz ter avisado governo sobre vídeo de ex-escrivã despida à força).
As imagens foram gravadas pela própria Corregedoria e foram mantidas em sigilo pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Após a recente divulgação na mídia das cenas que mostram delegados da Corregedoria da Polícia Civil forçando uma escrivã, hoje afastada, a ficar nua na frente deles e de outros colegas da delegacia onde trabalhavam, as secretarias de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos e a imprensa manifestaram publicamente seu repúdio.
O Ministério Público Estadual de São Paulo instaurou procedimento para apurar abuso de autoridade e cobrou explicações da corregedora e do Secretário Estadual da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. Leia também: Vídeo do caso da escrivã abre crise na Polícia Civil de SP (Folha de S.Paulo – 24/02/2011) /
A delegada Maria Inês Trefiglio Valente foi transferida da diretoria da Corregedoria Geral da Polícia Civil para a Delegacia Geral de Polícia Adjunta. “A transferência acontece dias após a policial afirmar que delegados da Corregedoria agiram “dentro do poder de polícia” ao arrancar à força as roupas de uma escrivã investigada por corrupção”, diz a reportagem Governo transfere corregedora após vídeo de ex-escrivã despida à força (Portal G1 – 24/02/2011).
Repercussão
Leia a seguir a nota de repúdio a respeito do caso, emitida pela ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres:
“NOTA DE REPÚDIO
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República vem a público repudiar a atitude dos Delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo no procedimento de busca pessoal na ex-escrivã de polícia suspeita de receber propina durante uma operação, em 2009.
O vídeo, produzido pela própria Corregedoria de Polícia e veiculado recentemente na imprensa, mostra que a ex-escrivã foi algemada quando não oferecia nenhum risco ou resistência à investigação, que recebe voz de prisão por “desobediência” por ter se recusado a despir-se na frente de todos os servidores e da câmera de vídeo, sendo obrigada a produzir prova contra si mesma. As imagens revelam que ela foi despida à força na frente de vários agentes do sexo masculino, quando em nenhum momento se negou a ser revistada, mas apenas exigiu que a busca fosse feita por outra mulher, conforme prevê o artigo 249 do nosso Código de Processo Penal.
Basta analisar o caso para identificar o abuso de autoridade na conduta dos Delegados, especialmente no constrangimento ilegal de despir a ex-escrivã na frente de vários servidores do sexo masculino, pois a prova necessária para condená-la não é aquela obtida no momento em que ela é despida a força e filmada, mas no ato da confirmação de que teria exigido dinheiro de outrem para deixar de fazer o seu dever funcional (crime de concussão, art. 316 do Código Penal).
Para esta Secretaria, que tem como uma de suas principais atribuições criar políticas públicas que promovam ações de enfrentamento a toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a mulher, os procedimentos adotados foram abusivos e arbitrários.
Não podem ser essas as condutas adotadas nas abordagens dos policiais, nem com a população em geral, tampouco com os/as colegas da corporação. Ainda mais quando fatos como estes acontecem dentro do órgão que existe justamente para coibir as infrações e abuso dos policiais em suas operações.
Esta Secretaria vem se somar aos que desejam uma nova apuração dos fatos e a conseqüente responsabilização dos culpados.
Secretaria de Política para Mulheres / Comunicação Social”
Leia abaixo nota oficial da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário Nunes, em que ela repudia a ação dos delegados envolvidos no caso, cobra um posicionamento do governo do Estado de São Paulo e ressalta que a Secretaria de Direitos Humanos se manterá vigilante quanto ao caso, condenando violações dos direitos fundamentais.
“NOTA PÚBLICA: Violência contra policial feminina em São Paulo
Diante das imagens veiculadas pela imprensa, que mostram uma policial mulher sendo despida à força por policiais homens, no estado de São Paulo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar o seguinte:
1 – As imagens divulgadas demonstram uma grave violação de Direitos Humanos. É inaceitável que num Estado democrático de direito, agentes públicos protagonizem cenas bárbaras como as referidas. Essa situação deve ser repudiada por todos aqueles que defendem a dignidade humana e acreditam que a segurança pública deve estar comprometida com a lei e com os princípios de Direitos Humanos.
2 – A situação mostra que o Estado brasileiro ainda tem um longo caminho a percorrer. Ao governo federal cabe aprofundar a política nacional em curso que, em parceria com os estados e municípios, visa formar policiais para uma atuação voltada à proteção e à cidadania. Somente estreitando os laços positivos entre a população e as forças de segurança, poderemos enfrentar a violência.
3 – O Governo do Estado de São Paulo cumpre seu papel ao afastar dois dos policiais envolvidos no fato. No entanto, é preciso que os demais policiais que participaram da agressão também sejam responsabilizados. Somente uma atitude célere e firme poderá assegurar à sociedade que a impunidade não prevalecerá.
4 – A Secretaria de Direitos Humanos acompanhará os desdobramentos e sempre condenará atitudes que violem os direitos fundamentais, onde quer que ocorram.”
Leia a nota pública em pdf:
NOTA DE REPÚDIO (SPM – 24/02/2011)
NOTA PÚBLICA: Violência contra policial feminina em São Paulo (SDH – 22/02/2011)
Lei também:
Entrevista com a pesquisadora Wania Pasinato, do Núcleo de Estudos da Violência/USP: Imagens da discriminação (O Estado de S. Paulo – 27/02/2011)
Abuso policial, editorial (Folha de S.Paulo – 26/02/2011)
Barbárie na delegacia (IstoÉ – 25/02/2011)
PM mulher tentou impedir delegado que tirou roupa à força de escrivã (Portal G1 – 26/02/2011)
