![Rio de Janeiro – Mulheres defendem legalização do aborto e protestam contra CPI na escadaria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Fernando Frazão/Agência Brasil)](https://sfo2.digitaloceanspaces.com/assets-institucional-ipg/2023/05/image_processing20230310-32601-1ctme2h.jpeg)
A PEC 164/12 e a criminalização do aborto em todas as circunstâncias, por Melina Fachin
Destaques29 de novembro, 2024 - Portal Catarinas
29 de novembro, 2024 - Portal Catarinas
26 de novembro, 2024 - Veja
25 de novembro, 2024 - ONU Mulheres
10 de dezembro, 2024 - Folha de S. Paulo
10 de dezembro, 2024 - Agência Brasil
10 de dezembro, 2024 - Portal Catarinas
10 de dezembro, 2024 - Agência Brasil
10 de dezembro, 2024 - Congresso em Foco UOL
9 de dezembro, 2024 - g1