A negação dos direitos das mulheres negras

Marcha das Mulheres Negras SP Foto Mídia Ninja

Marcha das Mulheres Negras/SP. Foto: Mídia Ninja

31 de agosto, 2022 Por Le Monde Diplomatique Brasil

A ausência de dados sobre as condições em que mulheres cis e trans (sobre)vivem no sistema prisional compõe um quadro de violações e caminha na contramão de legislações, princípios e jurisprudências que orientam a produção de dados e o enfrentamento ao superencarceramento

(Frente Estadual pelo Desencarceramento RJ/ Le Monde Diplomatique Brasil) Pensar sobre as mulheres presas no Rio de Janeiro demanda, em primeiro plano, apontar para a dificuldade de se obter dados. Entendemos que existem pelo menos 14 unidades mistas em funcionamento, tendo em vista a presença de mulheres trans em unidades nomeadas enquanto masculinas e de homens trans em unidades femininas. Os dados referentes a estes números não são públicos e, tampouco, temos acesso constante a eles.

Em 08 de agosto de 2022 havia um total de 1.515 presas, mas nestes números do “efetivo geral” das unidades não há dados sobre a população Lgbtqia+. Esse número só é produzido pela Coordenação de Unidades Femininas e Cidadania Lgbt da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o qual tivemos acesso somente aos dados de janeiro,  em que havia 147 mulheres trans e travestis. Não sabemos, assim, sequer quantas mulheres estão efetivamente sujeitas ao ambiente torturante do cárcere.

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