A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que pedia a extinção das cotas partidárias, que exigiam que todo partido tivesse, no mínimo, 30% de candidatas mulheres.
(Universa, 24/04/2019 – acesse no site de origem)
Dezenove senadores estavam presentes, sendo três mulheres. A votação terminou em 16 votos contrários contra 2 favoráveis (Simone Tebet, presidente da comissão, não vota). Votaram “sim” o autor do projeto, Angelo Coronel, e a senadora Selma Arruda (PSL-RS). O projeto de lei foi arquivado.
“Projeto desnecessário”
A primeira a falar sobre o PL foi a senadora Rose de Freitas (Pode-ES): “É um projeto desnecessário”, disse, antes de pedir ao senador Angelo Coronel (PSD-BA) que retirasse sua proposta, pedido que foi negado por Coronel. “Existe apenas para deixar as mulheres angustiadas”, disse Rose.
Na sequência, ela citou alguns dos senadores presentes na comissão que, assim como ela, eram contra o PL: “Aqui temos vários senadores feministas, não temos? [Fabiano] Contarato, [Eduardo] Girão, Alessandro Vieira são, né? Só faz um sinal com o dedo”.
Outros oito senadores se pronunciaram, sete contrários à proposta. A única pessoa que a defendeu durante as falas na reunião foi Coronel. Eliziane Gama (PPS-MA) chegou a comentar que ele seria o único voto contrário. E atacou a proposta: “É um acinte, uma agressão às mulheres. Quando li esse texto, nem acreditei”.
Coronel, ao final, ainda reiterou que acredita que as mulheres devem estar no Congresso. “Não sou contra a participação feminina na política, mas precisa ser por mérito.”
O que pedia a proposta?
O projeto de lei 1256/2019, de autoria de Coronel, pedia o fim da exigência feita aos partidos de que sejam reservados, no mínimo, 30% de vagas de candidaturas a um mesmo sexo –não há determinação de gênero na legislação, mas, como o menor número de candidatos é sempre o de pessoas do sexo feminino, a cota é atribuída às mulheres.
A regra é prevista desde 1997 e, desde 2018, a exigência é de que o repasse de verba seja proporcional a essa porcentagem.
Para Coronel, lei de cotas partidárias é uma “imposição” que até hoje não teve resultados práticos. “Nenhuma mulher foi eleita por cotas”, afirma.
Coronel também afirmou, em entrevista à Universa, que não há qualquer entrave para que mulheres entrem na política, tampouco machismo ou preconceito. “Grande parte das mulheres não têm o devido interesse pela política”, afirma.
Relator deu parecer contrário e propõe que cotas subam para 50%
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) se disse “radicalmente contra” a proposta e vai além: propõe que as cotas alcancem 50% de candidaturas para cada sexo. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse, antes da votação: “Só ficarei feliz quando for metade e metade.”
“As mulheres não tiveram as mesmas oportunidades, na política, que os homens. Começaram a votar mais tarde, só em 1932. A proposta da cota é no sentido de corrigir essa desigualdade”, afirma. Segundo o senador, é preciso assegurar a regra atual para garantir participação feminina nos legislativos municipais, nas eleições que ocorrerão em 2020.
Por fim, Contarato rebate o argumento do Coronel, de que as cotas partidárias incitem candidaturas-laranja, e que mulheres estavam sendo usadas para “esse laranjal”: “Há vários candidatos-laranja, sempre teve, inclusive homens. O que tem que ser feito é exigir que órgãos de fiscalização analisem, efetivamente, qual foi a participação de todos os candidatos.”
Cotas garantem mais mulheres no Congresso?
Ainda não há uma pesquisa que afirme se as cotas são ou não efetivas para a eleição de mais mulheres. Em 2018, porém, ano em que foi exigido que o repasse de verba fosse proporcional à porcentagem de candidaturas de mulheres –ou seja, 30% do fundo partidário deve ir para elas– o número de deputadas aumentou.
Entre as federais, foi de 51, em 2014, para 77. Já as estaduais cresceram 35% no mesmo período: foram de 119 para 161. No Senado, elas perderam uma cadeira. Hoje, são 13 de um total de 81.
Camila Brandalise
