Faces da Defensoria: novo projeto traz histórias reais sobre obstáculos e desafios da população no acesso à justiça

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(DPE-SP | 22/7/2020 | Acesse a notícia no site de origem)

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo irá publicar mensalmente as edições do seu novo programa Faces da Defensoria – nas quais irá narrar histórias e casos reais de usuários e usuárias que procuraram a Ouvidoria-Geral e que retratam situações emblemáticas em torno dos desafios e dificuldades para a efetivação do acesso à justiça – do acesso à própria Defensoria e ao sistema de justiça de forma mais ampla.

A publicação dos casos se dará internamente e nas redes sociais da Ouvidoria e da Defensoria Pública, preservando o sigilo e privacidade das partes envolvidas.

A Ouvidoria-Geral irá selecionar os casos emblemáticos que foram atendidos pelo órgão e, em cada edição, a Ouvidoria irá emitir recomendações que vislumbra efetivas para a superação desse cenário e para o aprimoramento do serviço ao usuário/a.

Casos

A primeira edição do projeto Faces da Defensoria aborda as dificuldades da população em possuir informação sobre os seus direitos e também sobre a existência e papel das instituições do sistema de justiça que prestam assistência e apoio jurídico, incluindo a Defensoria Pública.

O primeiro caso emblemático desta situação narra a história de uma senhora que teve dificuldades para realizar o translado do seu marido que faleceu em uma unidade penitenciária do interior de São Paulo.  E mesmo já tendo acessado à instituição – pleiteando o regime domiciliar em decorrência da pandemia, o qual foi negado pelo Judiciário brasileiro – não pensou que a Defensoria Pública poderia atuar e incidir nesse caso. Este caso demonstra a falta de informação generalizada e o desconhecimento de muitas pessoas – e a própria dificuldade no reconhecimento da Defensoria Pública como uma instituição que pode apoiar e atuar em situações sensíveis e de garantia de direitos.

O segundo caso paradigmático ilustra as dificuldades de uma senhora em obter atendimento remoto para quase mil famílias que sofreram uma reintegração de posse. Este caso evidencia os desafios do atendimento remoto em torno do preenchimento do formulário digital e a ausência de um atendimento telefônico e presencial que possibilite uma resposta mais célere e efetiva.

Entre as recomendações feitas a partir desses casos concretos, estão a ampliação do trabalho de conscientização da população sobre seus direitos, com o emprego de oficinas e cursos, especialmente o programa de Defensores Populares, também no ambiente virtual, objetivando maior alcance geográfico e de segmentos sociais; aumento da veiculação de informações sobre a existência e as atribuições da Defensoria Pública; expansão da acessibilidade das informações com o emprego de vídeos, áudios, e outros formatos de fácil compreensão à população não familiarizada com conteúdo jurídico;  entre outros pontos (confira a íntegra nos links abaixo).

Saiba mais

Criada para ser um canal de comunicação permanente entre a Defensoria Pública e a sociedade, a Ouvidoria-Geral é responsável por receber reclamações, sugestões e opiniões dos cidadãos que procuram a Defensoria, acompanhando a qualidade dos serviços prestados e contribuindo para seu aprimoramento. A Ouvidoria da Defensoria paulista é conduzida por pessoa externa aos quadros da carreira, escolhida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

A criação de uma Ouvidoria chefiada por pessoa externa na Defensoria Pública foi implementada em 2006, constituindo a primeira experiência de órgão externo de participação e controle social em uma instituição jurídica no país, caracterizando um inovador mecanismo de controle e participação social como um novo referencial não apenas para Defensorias, mas para todo o sistema de Justiça.

Acesse aqui o projeto conceitual.

Acesse aqui a primeira edição.

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