Irlanda do Norte legaliza aborto e casamento homossexual

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Entra em vigor legislação aprovada por parlamentares britânicos que estende à nação o direito ao aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. No resto do Reino Unido, interrupção da gravidez é permitida desde 1967.

(DW Brasil, 22/10/2019 – acesse no site de origem)

Uma alteração na legislação da Irlanda do Norte que descriminaliza o aborto e legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou em vigor nesta terça-feira (22/10) no país, apesar dos esforços contrários de líderes da Igreja e de deputados da Assembleia regional norte-irlandesa.

Devido a um escândalo político-financeiro, a Irlanda do Norte está sem um Executivo local desde 2017. Com a paralisação de mais de dois anos, o governo britânico restabeleceu no início deste ano seus poderes de legislar sobre os temas cotidianos da Irlanda do Norte a partir de Londres.

Por conta do impasse político em Belfast, parlamentares britânicos aprovaram em julho emendas para estender ao território o direito ao aborto e ao casamento homossexual se não fosse formado um novo governo até 21 de outubro. Como isso não aconteceu, as alterações legislativas entraram em vigor nas primeiras horas desta terça-feira.

A proposta da deputada trabalhista Stella Creasy para estender o acesso ao aborto – permitido no Reino Unido – à Irlanda do Norte foi aprovada por 383 votos contra 73. Os votos contrários vieram sobretudo de deputados do Partido Conservador e Partido Unionista Democrático (DUP).

Apesar de a República da Irlanda ter aprovado a legalização do aborto no ano passado, na Irlanda do Norte prevalecia uma lei do século 19 que considerava crime o ato de procurar fazer ou dar assistência a um aborto, que só era autorizado em certos casos.

Pouco antes, os deputados britânicos já haviam aprovado, com os mesmos 383 votos a favor e 73 contra, a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A República da Irlanda, membro da União Europeia (UE), permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo desde um referendo em 2015, enquanto o governo do Reino Unido legalizou o aborto em 1967 e o casamento homossexual em 2014.

Parto do Reino Unido, a Irlanda do Norte tem autonomia legislativa, mas está sem governo desde as eleições de 2017 devido à falta de entendimento entre o conservador DUP e o nacionalista Sinn Féin para formar uma coligação, obrigatória nos termos do processo de paz para o território.

O DUP e o Sinn Féin dividiram o poder na Irlanda do Norte na maior parte dos anos após o Acordo de Belfast, ou Acordo da Sexta-Feira Santa, de 1998, que sustenta o processo de paz na Irlanda do Norte.

As leis de aborto no mundo

As leis de aborto variam na Europa e no mundo. Alguns países possuem proibições diretas, enquanto outros mantêm leis altamente restritivas. Malta é o único país-membro da União Europeia que proíbe totalmente o aborto, com penas de prisão que variam entre 18 meses e três anos.

O aborto também é proibido em Andorra, no Vaticano e em San Marino, que estão localizados na Europa, mas não fazem parte do bloco comunitário.

Mundialmente, os países com proibição total do aborto são República do Congo, República Democrática do Congo, República Dominicana, El Salvador, Gabão, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Laos, Madagascar, Mauritânia, Nicarágua, Filipinas, Palau, Senegal e Suriname.

Muitos países permitem o aborto em casos em que a vida da mãe está considerada em perigo. No Brasil, a lei só permite abortos em casos de estupro, risco à vida da mãe ou se o feto estiver com falta de parte ou de todo o cérebro.

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