Revisão sobre aborto nos EUA pode ampliar coalizão global por descriminalização, por Debora Diniz e Giselle Carino

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O bolsonarismo imaginou que a guerra moral seria mais simples do que tem se mostrado nas últimas semanas

(El País, 23/05/2019 – acesse no site de origem)

O Senado do Alabama nos Estados Unidos revisou a lei de aborto — deve ser crime até mesmo em caso de estupro cruento ou incesto contra meninas. A única exceção deve ser para salvar a vida das mulheres. A artimanha legislativa não é óbvia e tem, ao menos, dois alvos. O primeiro é imediato e não se espera que seja bem-sucedido: após a governadora do Alabama, Kay Ivey, haver sancionado a lei, não deveriam haver contestações judiciais. Se assim ocorrer, as mulheres serão proibidas de abortar, com sentença de prisão de 99 anos a quem auxiliá-las. O segundo alvo é de longo prazo, uma manobra perversa para reverter a histórica decisão da suprema corte estadunidense de Roe v. Wade, em que o aborto foi descriminalizado: se espera que grupos de defesa dos direitos das mulheres recorram judicialmente à lei, e o trânsito judicial levaria o caso à suprema corte nos próximos cinco ou dez anos. Com uma nova configuração moral da corte após a presidência de Donald Trump, e em particular a nomeação do juiz Brett Kavanaugh, a expectativa é de que um novo capítulo se escreva na história do aborto nos Estados Unidos.

É uma armadilha política e moral que move a lei do Alabama — sem recurso judicial, as mulheres imigrantes e mais pobres sofrerão as piores consequências da criminalização, assim como ocorre com as mulheres da América Latina e Caribe: recorrerão a métodos inseguros e clandestinos. As mulheres com recursos financeiros viajarão para os estados vizinhos e terão acesso aos serviços de aborto seguro. Havendo resposta judicial, o que é iminente, serão as feministas a empurrarem a revisão de Roe v. Wade à Suprema Corte dos Estados Unidos. A artimanha do grupo que moveu a ação tem uma estratégia perversa de fundo, sobre a qual o advogado da causa, Eric Johnston, não se acanha anunciá-la publicamente: no passado, o aborto foi descriminalizado com base em uma interpretação considerada “frágil” à ordem constitucional estadunidense, o princípio da privacidade. Não haveria direito à privacidade assim explicitado no texto constitucional, interpreta Johnston. Por isso, caberia contestação baseada em uma nova questão constitucional. Para tanto, é preciso que a lei do Alabama movimente outro caminho de controvérsia moral — o do direito à vida do feto. Se o plano seguir seu traçado perverso, caberá à corte suprema dos EUA decidir se essa é a pergunta correta para a questão do aborto e os direitos das mulheres.

Esta não é uma pergunta nova à controvérsia sobre o aborto. Ao contrário, é persistente aos debates legislativos e judiciais no Brasil. No pacote de “guerra cultural” do governo do presidente Bolsonaro está a questão do aborto, em particular pelo incômodo com o papel do Supremo Tribunal Federal em decisões anteriores, como as de anencefalia e células-tronco. O STF, na ação de células-tronco, já respondeu à pergunta da lei do Alabama: a metafísica do início da vida não restringe a proteção de bens constitucionais fundamentais, como o do avanço da ciência para salvar vidas. As duas ações em curso sobre aborto no Brasil no STF não mais se pautam pela retórica religiosa sobre aborto — é sobre dignidade, cidadania e direito à saúde das mulheres que a questão do aborto deve ser enfrentada em uma ordem constitucional. Uma das ações pede a descriminalização do aborto se as incertezas do vírus zika levarem a mulher grávida a viver uma situação de sofrimento mental, a outra pede a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. De forma semelhante se movimentou o debate legislativo na Argentina em 2018, ao pautar a questão do aborto em uma dívida democrática às mulheres.

É verdade que pastora Damares já deixou pública sua posição favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 29/2015), em tramitação no Congresso Nacional, que institui o “direito à vida desde a concepção”: no recente evento de ressurreição da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, a pastora foi voz homenageada. A agenda moral da Frente Parlamentar é uma tradução política do missionarismo evangélico para o bem comum — família deveria ser apenas a união entre homem e mulher, mudança do texto constitucional para definição do início da vida na concepção, e bolsa estupro para incentivar mulheres a não abortarem em caso de violência sexual. A mudança constitucional sobre o “início da vida” é um fragmento da mesma narrativa que move a lei do Alabama — impor à ordem política democrática os valores religiosos de uma comunidade moral.

O bolsonarismo imaginou que a guerra moral seria mais simples do que tem se mostrado nas últimas semanas em que a PEC do início da vida foi retirada da agenda de votações duas vezes na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ). O kit gay da paróquia WhatsApp que facilitou a vitória de Bolsonaro não tem se movimentado com a tranquilidade que se imaginaria. Arriscaríamos dizer que o efeito da virulência evangélica patriarcal está movimentado uma força contrária, o que os teóricos da política judicial descrevem como “backlash” — uma nova organização de movimentos de meninas e mulheres que rejeita a interferência religiosa na política. Se o Alabama é o dia seguinte do que se passa no Brasil nos últimos anos, a estratagema dos grupos religiosos é predestinação: o litígio que se anuncia nos EUA para a revisão de Roe v. Wade poderá ampliar a coalizão global de mulheres pela descriminalização do aborto. Assim como faz a PEC do início da vida no Brasil.

Debora Diniz é brasileira, antropóloga, pesquisadora da Universidade de Brown; Giselle Carino é argentina, cientista política, diretora da IPPF/WHR.

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