Tribunal americano derruba bloqueio e lei antiaborto do Texas volta a ser autorizada

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Tribunal de apelações dos EUA reverteu a suspensão de lei que proíbe aborto na maioria dos casos


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Estadão de S. Paulo | 09/10/2021 | Por Redação)

O Estado do Texas voltou a conseguir autorização temporária para implementar uma lei antiborto, considerada a mais restritiva já aprovada nos Estados Unidos, em meio a uma batalha judicial contra o Departamento de Justiça dos EUA.

Na última quarta-feira, 6, o juiz federal Robert Pitman acatou uma ação movida pelo governo de Joe Biden e bloqueou a execução da lei ao considerar que a proposta sancionada privaria um direito já estabelecido. Mas o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, reverteu a decisão dois dias depois e voltou a classificar a medida como legal.

A lei proíbe a interrupção da gravidez após a detecção de atividade cardíaca do feto, que costuma acontecer após a sexta semana de gestação. Neste período muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas. A medida também não abre exceções em casos de estupro ou incesto e permite que qualquer cidadão que ajude uma paciente a realizar a interrupção da gravidez seja processado.

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