A ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos entregou na última quarta-feira (30) à presidência da Assembleia da Legislativa do Rio Grande do Sul um documento que propõe ações e políticas para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Ele traz 31 propostas, elaboradas a partir da experiência das Promotoras Legais Populares (PLPs) — mulheres que recebem treinamento da Themis para atuar no enfrentamento da violência nas comunidades –, divididas nas temáticas: enfrentamento ao racismo estrutural e à pobreza; garantias dos direitos sexuais e reprodutivos; implementação e fortalecimento da Lei Maria da Penha; mulheres com deficiência, mães de filhos com deficiência; violência política de gênero; e empoderamento econômico.
Renata Jardim, coordenadora da área de violência da Themis, destaca que a ONG trabalha desde 1994 com a formação de lideranças comunitárias no campo do enfrentamento à violência contra as mulheres e que hoje existem mais de 100 promotoras legais populares atuando no Rio Grande do Sul com o foco de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. O documento, segundo ela, tem o objetivo de apresentar as pautas prioritárias das PLPs para os próximos anos em discussões com os poderes e instituições.
“O contexto em que a gente está apresentando esse documento é um contexto no qual viemos de uma pandemia, de uma crise sanitária, de um desmantelamento das políticas públicas, de um agravamento da violência contra as mulheres. Então, essa é a importância da gente ter estratégias efetivas para que a gente possa reduzir os feminicídios, ampliar a garantia das mulheres a uma vida livre de violência, esse documento trata disso. É uma agenda política a qual a gente possa levar em todos os locais onde essas promotoras legais populares têm atuação suas reivindicações e as suas demandas”, diz Renata.
A coordenadora da Themis pontua que o documento traz uma agenda ampla, que passa por questões macro, como o enfrentamento do racismo estrutural e da pobreza, mas também por questões mais específicas no campo dos direitos sexuais reprodutivos, como a proposta de ter serviços de aborto legal para os casos de violência sexual e outras situações legais, áreas onde hoje as PLPs avaliam que há grande dificuldade de acesso
