Conselho apoia opção de aborto até 3º mês

(Folha de S. Paulo, 23/10/2014) O CFM (Conselho Federal de Medicina) defende que toda mulher deve ter autonomia para, até a 12ª semana de gestação, decidir se quer ou não interromper a gestação. A posição encontra resistência mesmo entre médicos.

A proposta da entidade foi encaminhada, em 2013, a uma comissão do Congresso Nacional que analisa a reforma do Código Penal Brasileiro.

O presidente do conselho, Roberto Luiz d’Avila, diz que até 12 semanas (3º mês) o risco para a gestante é menor e o sistema nervoso central do feto ainda não está formado.

O CFM diz que quem tem maior poder aquisitivo aborta ilegalmente de forma segura, mas “a grande maioria faz o procedimento na clandestinidade, em locais sem higiene e com pessoas sem preparo, colocando suas vidas em risco”.

“Isso configura um problema de saúde pública que, como tal, deve ser enfrentado em um amplo debate com a sociedade e com a definição de políticas públicas específicas.”

O entendimento não tem unanimidade na própria classe. Os conselhos regionais de Minas e Paraná, por exemplo, já se manifestaram contrários à posição do órgão federal.

Em nota emitida na ocasião, o CRM-PR defendeu que o debate sobre o aborto fosse esgotado com a população antes de o CFM adotar a defesa da opção até a 12ª semana.

Segundo a nota, “o direito à vida deve prevalecer acima de tudo, o que faz [o CRM] recear sobre a legalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana segundo a vontade da gestante”.

O então presidente do CRM-MG, João Batista Soares, disse à Folha, na ocasião, que um terço dos 27 conselhos regionais foi contra a medida. “Entendemos que nossa obrigação primeira é com a vida. Existem situações especiais que justificam [o aborto]. Agora, simplesmente porque a mulher não quer ter aquele filho, aí somos contra.”

Apesar da posição da entidade, o CFM ressalta que não é a favor do aborto e que os médicos que fazem a prática, considerada criminosa, são julgados pelo conselho.

Para Edmundo Baracat, professor titular de ginecologia da USP, medidas de descriminalização do aborto precisam ser amplamente discutidas com a sociedade e os serviços de aborto legal precisam ser disponíveis a todas as mulheres que se enquadrarem.

Na campanha eleitoral, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), os dois candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno, declaram ser contra a descriminalização do aborto.

CLANDESTINO

No Rio, duas mulheres morreram recentemente após abortos em clínicas clandestinas. Uma megaoperação prendeu na semana passada mais de 50 pessoas de uma quadrilha formada por médicos, advogados e policiais.

“Quantas mulheres vão ter que morrer para entendermos que a lei não tem efeito?”, questiona o ginecologista e obstetra Jefferson Drezett, coordenador do Ambulatório de Violência Sexual e de Aborto Legal do Hospital Pérola Byington, em São Paulo.

Após seus dois abortos, a psicóloga Antônia (nome fictício), 30, teve que procurar ajuda médica. Em ambas as vezes, o procedimento foi realizado com remédios ilegais comprados na internet.

Por problemas médicos, Antônia não pode tomar anticoncepcional. Ela diz que tem se prevenido, mas afirma que abortaria de novo se fosse preciso.