(Portal MPF) O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou inquérito civil para apurar a exclusão do exame de mamografia bilateral às pacientes com faixa etária entre 40 e 49 anos de idade. De acordo com a Portaria n° 1.253/2013 do Ministério da Saúde, houve uma restrição no repasse de verbas da União aos cofres municipais para a realização desse tipo de exame, liberando a mamografia bilateral apenas a pacientes entre 50 e 69 anos de idade.
De acordo com a portaria, o médico teria que escolher uma das mamas da paciente naquela faixa etária com restrição para realizar o exame mamográfico unilateral. Segundo a Comissão Nacional de Mamografia, estudos apontam redução de 26% a 29% na mortalidade em mulheres entre 40 e 49 anos, se comparadas a pacientes que não foram submetidas à mamografia preventiva, e que 42% dos casos de câncer de mama registrados em Goiânia ocorrem em pacientes abaixo dos 40 anos de idade.
“O Conselho Federal de Medicina alerta não ser possível selecionar uma das mamas para prevenção do câncer, na medida em que a lesão muitas vezes não é palpável, o que exige a comparação das duas mamas. A mamografia unilateral reduziria somente pela metade o número de casos diagnosticados e, por consequência, o aumento de mortes e mastectomias”, alerta o procurador da República Ailton Benedito, responsável pelas investigações.
Para apurar essa situação, o MPF/GO requisita, em 10 dias, uma explicação do Ministério da Saúde sobre essa restrição. Na resposta, o órgão deverá mostrar a base fática, técnica e jurídica que sustenta a portaria que exclui as mulheres entre 40 e 49 anos de serem beneficiadas pela mamografia bilateral.
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Acesse o PDF: MPF/GO questiona decisão de excluir mulheres entre 40 e 49 anos do exame de mamografia bilateral (Portal MPF – 17/02/2014)
