Após a divulgação de uma nota conjunta assinada por várias entidades, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) fez um apelo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pela preservação da liberdade de imprensa, em repúdio à condenação da jornalista catarinense Schirlei Alves.
Em nota encaminhada nessa sexta-feira (17) a Barroso, o presidente da entidade, Octávio Costa, afirma que a recente decisão da juíza Andrea Cristina, que condenou Schirlei a um ano de prisão e ao pagamento de indenização no valor de R$ 400 mil por danos morais, não atinge apenas a profissional. “É uma ameaça e intimidação a todas e todos os jornalistas, algo inaceitável no Estado Democrático de Direito. Esperamos a pronta e ágil reforma dessa decisão e as devidas providências do Judiciário para por fim a esse contexto de hostilidade e violência aos jornalistas em geral”, defendeu Octávio.
Segundo a ABI, o episódio se insere no contexto de hostilidade e violência a jornalistas e comunicadores alvos de processos judiciais abusivos e intimidatórios. Situação que já havia sido relatada pela entidade a Barroso durante encontro em outubro. De acordo com a associação, na ocasião, o presidente do Supremo afirmou que o jornalismo não pode ser acuado, sob pena de não cumprir o seu propósito de divulgar informações de interesse público.
Schirlei foi condenada em primeira instância pela magistrada de Santa Catarina a indenizar o juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço, que atuaram no caso Mariana Ferrer. Tanto o promotor como o juiz processaram a jornalista por danos morais depois de Schirlei revelar detalhes da participação deles em uma audiência contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado na ocasião de ter estuprado a estudante. A vítima foi destratada durante audiência pelo advogado do réu, na presença do juiz e do promotor.
