No próximo dia 16/12, às 17h, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realiza, no auditório Teotonio Vilela, debate sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do aborto. O evento contará com os debatedores Felippe Mendonça, mestre em Direito Constitucional, e Leonardo Quintiliano, diretor-executivo do ILP e doutor em Direito Constitucional.
(ALSP, 14/12/2016 – acesse no site de origem)
A decisão do STF foi divulgada, no dia 3/11, e gerou polêmica. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin votaram pela descriminalização do aborto até os três meses de gestação. Eles consideram que a criminalização do aborto até os três meses de gestação (quando o embrião ainda está se tornando um feto) fere os direitos fundamentais da mulher, sendo contrários à Constituição.
É importante ressaltar que a decisão do STF vale apenas para um caso específico de Duque de Caxias (RJ) que estava em análise e, portanto, não descriminaliza o aborto no Brasil. No evento, será discutida a decisão e como ela pode abrir precedente, além de acalorar ainda mais a discussão sobre a descriminalização do aborto.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site do ILP: www.al.sp.gov.br/ilp. Haverá a emissão de certificado e a palestra, além de ser presencial, também será exibida online no portal da Alesp.
