Nesta quinta-feira, dia 12 de maio, às 10h, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebe reunião pública sobre a crescente violência obstétrica no estado do RJ. É possível também acompanhar a atividade pelo canal da TV ALERJ no Youtube.
Os abusos e maus tratos durante a gestação ou momento do parto podem levar a graves consequências, entre elas a mortalidade materna, em alta desde o início da pandemia de Covid-19. Só no município do Rio, em 2020, foram contabilizadas 119 mortes versus 81 em 2019. Desde então, os números seguem inaceitáveis: foram 128 mortes em 2021 e 30 mortes já em 2022. Considerada uma morte evitável – e por isso uma das mais graves violações aos direitos humanos das mulheres – a morte materna acomete especialmente mulheres negras em todo o país.
A reunião foi articulada pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica da ALERJ, presidido pela mandata da Deputada Estadual Renata Souza. Criola, em conjunto com as demais organizações, grupos e instituições que compõem O GT, destacam que o objetivo da reunião pública será mapear casos de violência obstétrica e suas formas de expressão, bem como negligências e omissões do Estado que dão espaço a essa violência.
Tendo em vista que a violência obstétrica é reflexo de omissões e práticas de diversos entes federativos e servidores da atenção em saúde, o encontro contará com a presença de parlamentares de municípios cariocas, do estado do RJ e da Câmara Federal, bem como representantes das secretarias municipais e estadual de Saúde, Defensoria Pública do RJ, Ministério Público do RJ e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura. Também estão convidadas associações, institutos e grupos de pesquisa e de mobilização social em torno do tema, tais como a Fiocruz e a Associação Brasileira de Enfermeiras.
Para expressar a gravidade do problema nos municípios, no estado e no Brasil como um todo, estão previstas oitivas e denúncias de violência obstétrica por meio de casos concretos. O preocupante contexto vivenciado por pessoas que gestam em situação de cárcere também será destacado, uma vez que as ativistas denunciam o sistemático descumprimento de recomendações do Ministério da Justiça (Nota Técnica n.º 17/2020) para prevenção à violência obstétrica nas unidades prisionais.
Dados estaduais
Só em 2021, a taxa de mortalidade materna mais que dobrou no estado do RJ, saltando de 73,5 em 2019, antes da Covid-19, para 155 em 2021, de acordo com os dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) filtrados pela plataforma de informações da Secretaria Estadual de Saúde, o Tabnet.
Na capital, de acordo com o painel EpiRio, da Secretaria municipal de Saúde (SMS), o aumento foi de 80,97 mortes para cada 100 mil nascidos vivos em 2019 para 153,4 em 2021. O crescimento foi ainda mais acentuado em outros municípios, como aponta o Tabnet. Em Duque de Caxias, subiu de 97,9 para 267,5 no mesmo período. Já em São Gonçalo, foi de 67,1 para 213,1.
Segundo dados do dossiê Mulheres Negras e Justiça Reprodutiva, de Criola, um dos agravantes para esse cenário é a desigualdade racial no acesso à saúde das gestantes. Cerca de 73% das mulheres pretas acessam o pré-natal, enquanto entre brancas esse número sobe para 84,2%. É considerado pré-natal insuficiente quando a gestante realiza menos que sete consultas. No estado do Rio de Janeiro, 26,2% das gestantes realizaram menos de sete consultas de pré-natal. Na Região Metropolitana, a cidade do Rio de Janeiro apresenta um índice mais baixo de pré-natal insuficiente, cerca de 18%. Entretanto, em cidades como Belford Roxo e Duque de Caxias quase metade das mulheres não tiveram pré-natal adequado: 45,6% e 43,2% respectivamente (CASA FLUMINENSE, 2020). Entrevistas para o mesmo dossiê demonstram que coletivos de mulheres negras no estado do RJ desconhecem o que caracteriza violência obstétrica.
As representantes da sociedade civil apresentarão recomendações urgentes às autoridades do Estado. Entre elas, estão urgência do treinamento das equipes de saúde; enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia expressos institucionalmente; fortalecimento dos serviços da rede de aborto legal e divulgação ampla de sua existência, criação de campanhas para conscientização da população e das equipes sobre violência obstétrica; divulgação massiva dos contatos para denúncia e acolhimento. As organizações também recomendam o monitoramento de dados relacionados à violência obstétrica colhidos por indicadores com especial atenção ao quesito raça/cor pelo executivo e fiscalização pelos legislativos junto às unidades que podem sinalizar os níveis de violência obstétrica contra mulheres cis e homens trans, tais como: restrição de alimentação no trabalho de parto; analgesia epidural; uso da manobra de Kristeller; uso de procedimentos não farmacológicos para alívio de dor; movimentação no trabalho de parto; número de consultas de pré-natal e tempo médio das consultas.
Serviço
REUNIÃO PÚBLICA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Data: Quinta-feira, 12/05/2022
Horário: 10h
Local: Sala de Reuniões 2109 – Alerj – Rua D’Ajuda, 21º andar
Formato híbrido – Presencial e online (TV Alerj)
