Muitos direitos sociais e políticos que hoje parecem naturais, foram conquistados através de intensa luta feminina ao longo da história; conheça
Da conquista de direitos como o acesso à educação e ao voto às legislações de enfrentamento à violência de gênero e ampliação da participação feminina na política, a trajetória do movimento feminista transformou estruturas em todo o mundo, e continua sendo responsável pela emancipação das mulheres.
Se hoje muitos direitos sociais e políticos parecem naturais, eles têm origem em uma intensa e longa luta feminina ao longo da história para combater o patriarcado e conquistar melhores condições de vida para as mulheres. Mais do que conquistas legais, esses direitos representam o fortalecimento da democracia e da justiça social.
Abaixo, veja as principais conquistas do movimento feminista no Brasil e no mundo:
Conquistas do movimento feminista no mundo
Direito ao voto feminino
O sufrágio feminino começou a ser reconhecido no final do século XIX, com destaque para a Nova Zelândia (1893), primeiro país a reconhecer o voto feminino. Ao longo do século XX, países como Reino Unido e Estados Unidos ampliaram esse direito, consolidando a participação política das mulheres.
Direito à educação formal
O movimento feminista lutou pelo acesso das mulheres às escolas e universidades, antes restritas majoritariamente aos homens. Essa conquista possibilitou maior inserção feminina em profissões qualificadas e na produção científica.
Direitos trabalhistas e igualdade salarial
Foram criadas leis para proibir discriminação de gênero no trabalho e promover salários iguais para funções equivalentes. A Organização Internacional do Trabalho teve papel importante ao estabelecer convenções internacionais sobre igualdade de remuneração.
Direitos reprodutivos
O feminismo defendeu o acesso a métodos contraceptivos e à autonomia sobre o próprio corpo. Em vários países, houve avanços na legalização do aborto e na garantia de políticas públicas de saúde reprodutiva.
Combate à violência contra a mulher
A violência de gênero passou a ser reconhecida como problema social e de direitos humanos formalmente em 1979, quando a Organização das Nações Unidas promoveu tratados internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, para combater a discriminação e a violência.
Reconhecimento dos direitos civis
Mulheres conquistaram igualdade jurídica no casamento, no divórcio, na guarda dos filhos e na administração de bens. Essas mudanças reduziram a dependência legal em relação aos maridos.
Maior participação política
Houve crescimento da presença feminina em parlamentos e cargos executivos. Diversos países passaram a adotar políticas de incentivo, como cotas de gênero, ampliando a representatividade.
Conquistas do movimento feminista no Brasil
Meninas são liberadas para frequentar a escola (1827)
A partir da Lei Geral, promulgada em 15 de outubro, meninas e mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e estudassem além da escola primária. No entanto, a educação para elas ainda eram limitada e focada nos cuidados da casa e da família.
Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades (1879)
Anos após conquistarem o direito à educação, as mulheres conseguiram o direito ao acesso às faculdades, rompendo os limites dos conhecimentos domésticos. Ainda assim, o ambiente acadêmico era totalmente hostil e preconceituoso com a presença feminina. Hoje, elas são maioria (59%) nas universidades.
Direito ao voto feminino (1932)
O voto feminino foi instituído no Código Eleitoral de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. A conquista foi resultado da mobilização de sufragistas brasileiras no início do século XX. A partir dessa conquistas, as mulheres passaram a ter o direito de votar e serem votadas.
Estatuto da Mulher Casada (1962)
Essa lei garantiu maior autonomia civil às mulheres casadas, retirando a exigência de autorização do marido para trabalhar. Representou um passo importante para a independência econômica feminina.
Lei do Divórcio (1977)
A legislação passou a permitir oficialmente a dissolução do casamento civil no país. Isso ampliou a liberdade individual e os direitos das mulheres em relações conjugais.
Constituição de 1988
A Constituição da República de 1988 estabeleceu a igualdade formal entre homens e mulheres em direitos e deveres, lém de reforçar os princípios de não discriminação e proteção social. O documento simbolizou um importante marco para as conquistas femininas.
Lei de Cotas para candidaturas femininas (1997)
Em 1997, a Lei 9.504 determinou um percentual mínimo, de 30%, para cada sexo. Ou seja, os partidos começaram a cumprir a obrigação de garantir a participação das mulheres nas eleições.
Lei Maria da Penha (2006)
A Lei Maria da Penha criou mecanismos específicos para prevenir e punir a violência doméstica através de medidas protetivas e do fortalecimento da rede de atendimento às vítimas.
Lei do Feminicídio (2015)
Instituiu o feminicídio como circunstância agravante do homicídio doloso no Código Penal. Com isso, a medida reconheceu a gravidade dos assassinatos contra mulheres motivados por violência de gênero.
Importunação sexual feminina passa a ser considerada crime (2018)
A partir da Lei nº 13.718/2018 o assédio passou a ser considerado crime no Brasil.
Feminicídio passa a ser crime autônomo com até 40 anos de prisão (2024)
Em 2024, o feminicídio passou a ser reconhecimento como um crime autônomo, e não mais um agravante do homicídio doloso. Com isso, a pena passou a ser de 20 a 40 anos de reclusão. Além disso, todas as circunstâncias do crime passaram a ser atribuídas também ao coautor ou participante do assassinato.
