(El País, 26/04/2016) Deputados conservadores apostam também em mudança de lei de demarcação de terras indígenas
As frentes parlamentares da Segurança Pública, Evangélica e do Agronegócio da Câmara dos Deputados (apelidadas de BBB – Bala, Boi e Bíblia) esperam contar com um grande interlocutor no Planalto caso Dilma Rousseff seja afastada do Governo. Desde o início do mês as principais lideranças destas bancadas têm frequentado o palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, para discutir com o peemedebista suas principais pautas e reivindicações caso ele assuma a presidência. As três frentes apoiaram massivamente o impedimento da petista, e suas lideranças são unânimes em criticar o que consideram de “falta de diálogo” da presidenta com os parlamentares.
No cardápio para um eventual Congresso pós-Dilma estão pautas polêmicas que não contam com respaldo do PT e de setores progressistas da sociedade, como a aprovação do Estatuto da Família, o fim do Estatuto do Desarmamento e a alteração nas regras para demarcação de terras indígenas.
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), uma das lideranças da bancada evangélica, afirmou que a conversa com Temer, realizada na semana que antecedeu a votação do impeachment na Câmara, foi produtiva. Foi feita, inclusive, uma roda de oração junto com o vice. “Nossa frente parlamentar foi totalmente ignorada pelo Governo Dilma, e não apenas ignorada, mas confrontada pelas ideologias de esquerda”, diz. De acordo com ele, o vice-presidente se comprometeu a ter uma “interlocução direta” com os evangélicos na Câmara — que têm na figura do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um de seus representantes. “Ao menos seremos ouvidos pelo Governo, e, naquilo que for possível, teremos atendidas nossas reivindicações de políticas publicas voltadas para nossos eleitores”, afirmou Cavalcante. Segundo ele, dos 91 deputados federais evangélicos que integram a frente, apenas cinco votaram contrariamente ao impeachment de Dilma.
Entre as pautas que a bancada pretende colocar em votação este ano está o Estatuto da Família, que já foi aprovado em comissão especial mas ainda precisa ser votado no plenário da Casa. O projeto causou polêmica ao definir o núcleo familiar como sendo composto por um homem e uma mulher, descartando os diversos outros modelos de família existentes na sociedade. Além disso, os parlamentares evangélicos pretendem aprovar o Estatuto do Nascituro, que dificulta ainda mais o acesso ao aborto legal, e uma Proposta de Emenda à Constituição que permite que associações religiosas proponham ações diretas de inconstitucionalidade para barrar leis que contrariem seus interesses.
Jerônimo Goergen (PP-RS), uma das lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (o Boi da bancada BBB), afirma que no passado “Temer já demonstrou para nós em alguns pontos, como na aprovação do novo Código Florestal e do marco regulatório do biodiesel, que respeita nossas posições”. De acordo com o deputado, sempre que procurado pela bancada o vice “retribuiu com apoio e solidariedade”. Segundo ele, a relação com Dilma foi “inexistente”: “O setor sobreviveu porque foi competente, uma vez que o dinheiro do Plano Safra foi usado, em 2015, nas pedaladas fiscais”.
Goergen afirma que a bancada ainda não tem um balanço oficial, mas estima que 90% dos cerca de 190 deputados que integram a frente votaram pelo impeachment da presidenta. De acordo com o parlamentar, será formulada uma pauta com propostas para o setor, que será entregue a Temer caso ele assuma a presidência. Entre os pedidos estão o fim do financiamento a programas agrícolas ligados ao Movimento dos Sem-Terra e a aprovação da PEC 215, que tira do Executivo o poder para demarcar terras indígenas e confere essa prerrogativa ao Legislativo. “O tema da segurança jurídica e o controle das invasões é muito importante”, afirma.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), representante da bancada da bala, acredita que uma mudança no Governo será uma vitória para as pautas defendidas pela frente. “O diálogo com a Dilma é impossível, os petistas nos consideram conservadores demais, e eles dizem que não abrem a mão do povo desarmado”, afirma o parlamentar. Fraga diz ter tentado abordar a questão da flexibilização do Estatuto do Desarmamento com o ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, sem sucesso. “Por que não fazem o mesmo esforço para desarmar o bandido?”, questiona.
A tramitação do projeto de lei que acaba com o Estatuto do Desarmamento foi interrompida para aguardar um clima favorável para a aprovação. A matéria já havia sido aprovada em comissão especial. “Sabíamos que independente de toda a luta que iríamos ter, ser fosse aprovado no plenário da Câmara e depois no Senado, ainda assim havia a possibilidade da Dilma vetar, seria trabalho jogado no lixo”, afirma Fraga. O democrata afirmou que já esteve “pessoalmente” com o vice-presidente nas últimas semanas, e diz não ter “dúvidas” de que “Temer é mais sensível do que a Dilma com relação à flexibilização do Estatuto”. “Já tratei disso com ele indiretamente, de maneira informal, é negociável”, afirma.
Expectativa X realidade
No mesmo dia da votação do impeachment, no dia 17 passado, o professor de direito Oscar Vilhena, doutor em ciência política da Fundação Getúlio Vargas, já observava que a Câmara que votou maciçamente pelo impeachment – e portanto apoiou a chegada de Temer ao Planalto – cobraria a fatura desse apoio. “Temer precisará fazer concessões com grande pragmatismo”, afirmou ele em entrevista a este jornal.
Mas, o cientista político Cláudio Couto, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, entende que nem todas as pautas propostas serão aceitas. “Um eventual Governo Temer tende a ser mais conservador que o Governo Dilma”. Mas ele lembra que o mesmo PMDB de Temer já abriga muitos dos integrantes da chamada bancada BBB. “Por isso é possível imaginar uma relação mais tranquila com essas bancadas, o que não significa supor que Temer encamparia todas essas agendas específicas”, afirma.
Para Couto, caso o peemedebista assuma o Planalto não irá formar um Governo ultraconservador, “mas tampouco será um Governo de enfrentamento aos interesses da bancada BBB”. O professor cita ainda o cuidado que Dilma teve com os interesses dos grupos conservadores: “Ela procurava ter alguma cautela com essas bancadas, principalmente a evangélica. E não podemos esquecer que Dilma levou a Kátia Abreu [da bancada ruralista, que assumiu o ministério da Agricultura] para dentro do Governo”.
Ricardo Caldas, cientista político da Universidade de Brasília, também não acredita que caso assuma Temer atue na defesa de “pautas de grupos de pressão específicos”. “Ele vai buscar agir em pautas mais consensuais, como combate à inflação e geração de empregos”, afirma o professor. “Ele irá precisar de apoio político de todo o espectro de partidos para poder governar, então acredito que irá buscar o mínimo denominador comum entre as legendas, com o objetivo de não perder o apoio de nenhum”, diz.
Gil Alessi
Acesse no site de origem: Bancada ‘BBB’ pressiona Temer por estatuto da Família e por direito a posse de armas (El País, 26/04/2016)
