Casamento civil com menores de 16 anos é proibido no Brasil. IBGE diz que o Censo não solicita certidões ou documentos para comprovar a união conjugal.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgados nesta quarta-feira (5) retratam que mais de 34 mil pessoas entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal no Brasil. Os dados fazem parte do questionário da amostra do Censo 2022, sobre nupcialidade e estrutura familiar. Desse grupo, quase oito em cada dez (77%) são mulheres.
O IBGE ressalta que os números se baseiam nas informações fornecidas pelos próprios moradores e não representam uma comprovação legal das uniões. Segundo o instituto, as respostas podem refletir percepções pessoais e incluir interpretações equivocadas ou erros de preenchimento.
Conforme o Censo, das pessoas entre 10 e 14 anos que viviam em algum tipo de união, 7% estão casadas no civil e no religioso, 4,9% só no civil e 1,5% só no religioso. O restante da amostra, 87%, viviam em algum outro tipo de união consensual.
A legislação brasileira proíbe o casamento civil entre menores de 16 anos, salvo em situações excepcionais autorizadas pela Justiça. Contudo, o IBGE destaca que não é sua função verificar a legalidade dessas relações, já que o Censo não solicita certidões ou documentos.
“A coleta é baseada unicamente na declaração do informante”, ressalta Marcio Mitsuo Minamiguchi, da Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do instituto.
Luciene Aparecida Longo, técnica do IBGE, explica que o conceito de “união consensual” adotado pelo Censo não exige comprovação documental.
“A resposta depende de quem declara. Uma pessoa pode se considerar em união, enquanto a outra se vê como namorada, por exemplo”, afirma.
Ela reforça que o IBGE questiona sobre uniões a partir de dez anos por entender que isso também faz parte da realidade brasileira, embora não seja permitido.
” O IBGE quer o retrato do país e não somente o que é legal ou não, justamente para identificar onde há questões onde as políticas públicas podem atuar para mitigar ou eliminar o que não está na conformidade” – Luciene Aparecida Longo, do IBGE.
Segundo Minamiguchi, o Censo, por cobrir todo o território nacional, acaba registrando “fatos raros” que não costumam aparecer em pesquisas amostrais menores.
O levantamento também mostrou a composição desse grupo de acordo com cor e raça declarada e estados. A maioria é formada por pessoas pardas (20.414 crianças e adolescentes), seguido por brancas (10.009), pretas (3.246), indígenas (483) e amarelas (51). Além disso, o estado com maior número de crianças e adolescentes que viviam em uma união conjugal é São Paulo.
