Proposta visa combater fraudes no uso de dados por ex-cônjuges e garantir que mães solo tenham acesso à cota dupla do benefício.
(HuffPost | 02/06/2020 | Por Andréa Martinelli)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de lei que estabelece prioridade à mulher chefe de família no recebimento do auxilio emergencial. A regra estabelece que mesmo que o pai e ex-cônjuge der entrada no processo dizendo ser o responsável legal, a prioridade será da mulher. Senado ainda irá avaliar a matéria que, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial. Projeto também reestabelece a possibilidade de o pai solteiro receber a cota dupla do benefício. Em abril, a ampliação para pais chefes de família havia sido aprovada, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
