(Articulação Mulheres Brasileiras, 29/09/2014) Nós da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), movimento feminista autônomo, não-partidário, antirracista e anti-capitalista, reafirmamos e nos somamos à iniciativa da “Plataforma Política dos Movimentos Sociais para resolver os problemas do povo brasileiro” no contexto das eleições 2014. No tenebroso cenário eleitoral é preciso que a sociedade civil se manifeste, se articule, atue e comunique conjunta e individualmente, e por todos os meios possíveis nossos pontos de vistas e demandas. Nesse esforço, para nós é importante explicitar e enfrentar os riscos e agravos da ação conservadora e fundamentalista na política e na sociedade brasileira. Dentre outros, esses setores impõem retrocessos nos direitos e recrudescimento das injustiças, desigualdades, intolerâncias e violências cotidianas que marcam a história do país.
Reafirmamos nossa crítica ao modelo de democracia representativa brasileira que não expressa a diversidade de sua população. Demarcam isso a sub-representação das mulheres: somos mais de 50% da população e do eleitorado, no entanto, representamos menos de 10% do Congresso Nacional; a sub-representação da população negra, que mesmo sendo a maioria dos brasileiros, tem menos de 9% dessa representação; e os povos indígenas que sequer têm lugar nesse modelo. Por sua vez, poderosas campanhas demarcam o poder das elites brancas e as alianças reacionárias contra as conquistas de direitos. E em muito se mostram coniventes e algumas até incentivadoras da manutenção e agravos das violências contra as mulheres, a população negra, os povos indígenas, as populações camponesas e tradicionais, e de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
Sob o poder econômico, político e cultural das elites, o sistema político brasileiro favorece esse modelo e com ele, a interdição e invisibilidade das múltiplas vozes e sujeitos políticos, negando-lhes legitimidade e, até mesmo a capacidade humana, como o fazem com as mulheres negras e indígenas. A banalização da violência contra essas mulheres está também expressa na negação de seus direitos políticos, sociais, culturais e ambientais no campo e na cidade; na precarização e privatização dos serviços públicos voltados para as garantias de direitos, como a seguridade social, saúde, saneamento e segurança pública, esta última baseada na limpeza étnico-racial e na violência simbólica contra a população pobre e negra; no exacerbamento das expressões misóginas como a cultura do estupro, o relativismo e invisibilidade de violências sexuais dentro e fora de casa e que afetam, sobretudo, as mulheres dos grupos prejudicados pelo racismo, pelo etnocentrismo e pela imposição heteronormativa.
Para nós, também é preciso denunciar e responsabilizar o Estado e os políticos conservadores pelas muitas mortes de mulheres pobres e negras causadas pelo aborto inseguro. Abortamos porque precisamos e nos criminalizar por isso é nos empurrar para a marginalidade, exploração econômica e risco de morte. No contexto destas eleições pelo menos dois casos de morte materna por aborto inseguro chegaram aos jornais, mas, a maioria dos políticos não se comprometem com os direitos reprodutivos. No jogo eleitoreiro, esses direitos tornam-se moeda de troca e tema que “polemiza” e “desempata” o “placar” de votos, num perverso utilitarismo político do sofrimento das mulheres e da desinformação da sociedade. Por isso reafirmamos nosso grito:
PELA VIDA DAS MULHERES! LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL!
Os poderes políticos são também intolerantes e hostis às demandas da sociedade civil organizada para o enfrentamento à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero; e se furtam a pautar questões relevantes como a necessária democratização da comunicação, e os problemas sociais gerados pela criminalização das drogas, cujas políticas estão centradas na violência policial e jurídica contra a juventude negra, e no favorecimento de clínicas religiosas comumente denunciadas por violações de direitos e antiprofissionalismo.
Por sua vez a mídia corporativa, incluindo a mídia religiosa, difunde e reafirma ideologias antidireitos humanos. Em nome da liberdade de imprensa e da fé atuam em bases racistas, etnocêntrica, misóginas, lesbofóbicas, transfóbicas e homofóbicas. Neste ambiente, os processos das eleições tornam-se vitrines para a voz da direita e da aliança liberal-fundamentalista, que ameaçam o estado laico e a própria democracia. A letalidade dessa aliança recai sobre a população marginalizada, que, como se sabe, é de maioria negra, diga-se como exemplo o extermínio da população negra e dos povos indígenas; e sobre a população LGBT, violentada e assassinada em nome da moral e dos ‘bons costumes’.
Refém de sistemas de dominação, o cenário eleitoral de 2014 está agravado pelos privilégios dos setores privados que financiam as candidaturas conservadoras e canalizam os mandados para seus interesses, e pelo oportunismo de lideranças religiosas fundamentalistas e outros setores moralistas ultrarreacionários. Aliados, esses grupos defendem causas como a pena de morte, a redução da maioridade penal, a internação compulsória de dependentes químicos e a radicalização da violência contra a população empobrecida. Por outro lado, rechaçam, desqualificam e criminalizam os movimentos sociais e os direitos humanos, dentre eles o direito à diversidade sexual, cultural, territorial e de crença e culto.
Nesse contexto, a AMB vem denunciando o sistema político brasileiro vigente, suas estruturas patriarcais e racistas e seus rebatimentos sobre o cotidiano da população. Essa forma de fazer política, não só privilegia os poderes dominantes, mas também desinforma e aliena a população e fortalece as tendências reacionárias presentes na cultura brasileira. Por tudo isso é necessário
DEFENDER COM FIRMEZA O ESTADO LAICO E MUDANÇAS ESTRUTURANTES NO SISTEMA POLÍTICO!
Na luta por democratização e melhorias nas condições de vida é urgente garantir a paridade na política, instituir a exclusividade do financiamento público das campanhas e o voto em lista com alternância de sexo e inclusão do povo negro, indígenas e LGBT. Temos ciência de que as transformações que precisamos não dependem somente de reformas no sistema político, mas é fato, e o contexto eleitoral nos indica isso, que esse componente se mostra cada vez mais central para unificarmos lutas sociais e incidirmos sobre as estruturas políticas, culturais e econômicas da sociedade.
Portanto é fundamental que a sociedade e os indivíduos rechacem as campanhas conservadoras, reacionárias e fundamentalistas e estabeleçam esforços para que o resultado das eleições não reforcem as violências que avançam junto com essas tendências sobre o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e os governos estaduais e federal.
