Conselho de Ética decide instaurar processo contra Jair Bolsonaro

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(Câmara Notícias, 28/06/2016) Relator será escolhido entre os deputados Zé Geraldo, Wellington Roberto e Valmir Prascidelli. Bolsonaro é acusado pelo PV de apologia ao crime de tortura, mas se defende dizendo que apenas manifestou sua opinião como parlamentar

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (28), processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A instauração ocorreu em uma reunião que contou com a presença de apenas cinco deputados, já que não era necessário quórum para o ato.

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Também já houve o sorteio de três nomes de parlamentares que poderão relatar o caso: os dos deputados Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP). A escolha dos nomes para o sorteio levou em conta que o relator não poderá ser do mesmo estado, partido nem coligação de Bolsonaro. Esses critérios reduziram a lista de nomes passíveis de serem sorteados a seis deputados, entre os 21 integrantes do Conselho. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) não foi incluído por ainda ser relator do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha.

Antes de informar o nome definitivo do relator, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), vai conversar com cada um dos parlamentares sorteados, o que pode adiar o anúncio para a próxima semana. “Na escolha, vou levar em consideração o que o deputado tem com o representado, se é amigo íntimo, se é inimigo, se tem disposição e qual seria o caminho para estudar a representação. Vou examinar qual dos três está mais dentro do perfil”, explicou Araújo.

Após a designação do relator, será aberto prazo de dez dias úteis para a apresentação de um relatório preliminar aceitando ou não a representação.

Tortura

A representação contra Bolsonaro foi apresentada pelo PV. O Partido Verde acusa o deputado de quebra do decoro parlamentar durante a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff em abril. Para o PV, Bolsonaro fez apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra, já reconhecido pela Justiça como torturador no período da ditadura militar.

Jair Bolsonaro se defendeu com o argumento de que sua fala não dá motivo para sanção, uma vez que se trata de sua opinião como parlamentar proferida no Plenário da Câmara.

Cautela

Na manhã desta terça, Araújo já conversou com Zé Geraldo, que compareceu ao Conselho após o término da reunião. Apesar de considerar grave a fala de Bolsonaro em relação a Brilhante Ustra, Zé Geraldo disse que, caso seja escolhido relator, será cauteloso em seu julgamento.

“A ditadura é repelida, denunciada em qualquer lugar do mundo. Não podemos apoiar qualquer ato de ditadura e ele [Bolsonaro] fez isso publicamente, em um dia especial, em uma sessão especial. Não deixa de ser grave, mas não quer dizer que esse fato vai levar a um julgamento meu, se eu for relator, sobre cassação ou não cassação”, afirmou Zé Geraldo.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também recomendou cautela na análise da representação. Ele avaliou, inclusive, que não se trata de caso para perda de mandato, mas para penas alternativas, como uma advertência.

“Tem que dosar. Não pode ser comparado a atos de corrupção. Não podemos atribuir a esse fato, que é grave, uma pena totalmente descabida, que é a pena para quem não honrou a representação como presidente da casa, que mentiu em depoimento, que escondeu patrimônio”, comparou Delgado, referindo-se às acusações que pesam sobre Eduardo Cunha.

Além da representação no Conselho de Ética, Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro e por injúria. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e a queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra Bolsonaro foram aceitas na semana passada pelo STF. Em dezembro de 2014, em Plenário, o deputado disse que só não estupraria Maria do Rosário porque ela não merecia.

Nova reunião

O Conselho de Ética deverá se reunir novamente na quarta-feira (6). Na ocasião, poderá discutir uma consulta sobre a substituição de membros do colegiado.

Noéli Nobre; Edição – Luciana Cesar

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