A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) lançou nota para alertar sobre investidas da bancada fundamentalista com o intuito de desvirtuar o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 058/2011), em análise numa Comissão Especial da Câmara. A PEC trata originalmente da ampliação de direitos para mães de bebês prematuros, mas os conservadores querem incluir temas estranhos à matéria para atingir direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
“A mais nova investida da bancada fundamentalista é a captura da Comissão Especial que estende a licença-maternidade para as mães de bebês nascidos prematuramente e estabelece uma série de condições que são absolutamente fundamentais para que o Estado brasileiro assegure direitos à maternidade e à própria criança”, diz a parlamentar.
“Uma maioria construída tem dominado os trabalhos da Comissão e age de forma totalmente ilegal para desvirtuar o conteúdo da matéria e fazer dela palco para discussões que são totalmente estranhas à proposta com o único objetivo de restringir a interrupção legal de gravidez, discutir os limites do aborto legal e combater o que eles têm chamado de ‘ativismo judicial’”, denuncia Kokay.
Confira abaixo a íntegra da nota.
Em defesa da PEC 058 e contra a ofensiva fundamentalista
Enquanto todas as atenções estão voltadas para a grande pauta de retrocessos emanada do Palácio do Planalto, materializadas em propostas como as reformas da previdência e trabalhista, os fundamentalistas atuam distante dos holofotes para impor seu modo de ver o mundo em iniciativas de Lei que tramitam no Congresso Nacional.
O fundamentalismo legisla à revelia do Estado Democrático de Direito e da laicidade do Estado. Para os fundamentalistas não importam as leis, a Constituição, o regimento interno da Câmara Federal, o interesse público. Nada, nada disso tem valor algum.
Só lhes interessa a sua visão de mundo, as suas ideias, a sua igreja, que mesmo sendo somente uma parte da realidade, são vistas como representantes do todo, mesmo que isso signifique a negação do outro diferente de si.
Com a ruptura democrática, o fundamentalismo – que antes estava contido pelo peso da democracia – agora se faz completamente desnudo, muito à vontade, sem escrúpulo algum.
A mais nova investida da bancada fundamentalista é a captura da Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 058/2011), de autoria do deputado Jorge Silva (PDT-ES) que estende a licença-maternidade para as mães de bebês nascidos prematuramente e estabelece uma série de condições que são absolutamente fundamentais para que o Estado brasileiro assegure direitos à maternidade e à própria criança.
Uma maioria construída tem dominado os trabalhos da Comissão e age de forma totalmente ilegal para desvirtuar o conteúdo da matéria e fazer dela palco para discussões que são totalmente estranhas à proposta com o único objetivo de restringir a interrupção legal de gravidez, discutir os limites do aborto legal e combater o que eles têm chamado de “ativismo judicial”.
O interesse nada republicano da bancada fundamentalista de se apropriar dessa Comissão está expresso desde o momento em que foi autorizada a sua criação. Na calada da noite, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu autorização para que o colegiado pudesse funcionar, pasmem vocês, exatamente no mesmo dia em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o aborto até o terceiro mês não é crime.
Esse interesse ficou completamente desnudo na apresentação do Plano de Trabalho, no qual o relator expressa com todas as letras que “a Proposta garante a proteção da vida ao feto ou nascituro que nasceu antes do momento esperado”, muito embora a PEC em nenhum momento mencione as palavras feto ou nascituro, mas tão somente “nascimento prematuro” e “recém-nascido”.
Dizem, ainda, que é preciso considerar “circunstâncias institucionais em que o debate sobre a proteção da vida tem se desenvolvido em nosso País”. E vão além ao se contrapor à decisão do STF quando lembram “que entre os Poderes do Estado é o Poder Legislativo que detém a competência constitucional para estabelecer os parâmetros normativos sobre o tema. Não obstante, a atividade legislativa vem sofrendo, sistematicamente, a interferência indevida dos outros Poderes em desrespeito aos limites constitucionais de atuação”.
O que estamos vivenciando na Comissão é um verdadeiro golpe à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), bem como à própria PEC, isso porque a CCJ não admitiu a constitucionalidade de uma proposta que trata dos temas que os fundamentalistas querem impor ao texto, mas, sim, de uma proposta que amplia os direitos das mulheres mães de bebês prematuros.
Chegamos ao absurdo de ter requerimentos aprovados que propõem a realização de audiência para discutir ativismo judicial, a qual convida entidades em defesa da vida e contra o aborto legal, o que foge ao escopo original da PEC.
A bancada fundamentalista – que age diuturnamente para ferir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres – quer de forma absolutamente covarde, sorrateira e cínica capturar uma proposta meritória, fundamental para a nossa cidadania, introduzindo nela uma série de aspectos estranhos ao conteúdo da matéria em análise.
É preciso que denunciemos essa burla e essa fraude. Convoco os movimentos feministas e de mulheres para estarem vigilantes e agirem conosco de modo a impedir mais esse retrocesso em nossos direitos.
Erika Kokay
Deputada Federal (PT-DF)
Titular da Comissão Especial que analisa a PEC 058 na Câmara Federal
