(Folha de S. Paulo, 17/12/2014) Alvo de muitas pressões favoráveis, a lei que prioriza a guarda compartilhada dos filhos de pais separados deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Interlocutores do governo no Congresso receberam nos últimos dias sinalizações de que a presidente foi orientada por sua equipe a acatar o texto aprovado pelo Senado em 26 de novembro.
Técnicos do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos já se posicionaram a favor da proposta. O parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) também foi favorável à lei, segundo a Folha apurou. O prazo limite para a sanção é 22 de dezembro.
Desde que a proposta foi aprovada pelo Legislativo, as caixas de e-mail dos gabinetes do Planalto passaram a ser inundadas com mensagens favoráveis à regra.
Ministros e auxiliares presidenciais avaliam que seria um desgaste desnecessário o governo se posicionar contra a medida, sobretudo por se tratar de uma iniciativa do Congresso, além de uma demanda de diversos setores da sociedade. Grupos de juízes, entretanto, enxergam a lei como uma interferência excessiva e pressionam pelo veto.
Pela proposta aprovada, se não houver acordo entre os pais em relação à guarda, o juiz deve determinar prioritariamente que ela seja compartilhada. A exceção prevista vale para casos em que o pai ou a mãe declarar que não deseja a guarda do filho.
O projeto altera o Código Civil que, atualmente, determina que a guarda unilateral deve ser concedida ao genitor que revele “melhores condições” para exercê-la.
Santiago, 2, brinca com os pais, Elise Guedes e Franco Zampese, que decidiram dividir a guarda do filho após o divórcio (Foto: Moacyr Lopes Junior/Folhapress)
RELAÇÃO AMIGÁVEL
Mais do que respaldo legal, a guarda compartilhada depende de uma relação amigável entre pai e mãe, na opinião de ex-casais que já adotam esse modelo.
“Se o casal não segue a mesma linha de criação, mal se fala, não vejo como pode dar certo. Cada caso é um caso, mas, sendo imposto pela Justiça, não parece bom para a criança, e a prioridade deve ser sempre o filho”, diz a atriz e fotógrafa Elise Guedes, 34, mãe de Santiago, 2.
Ela conta que teve uma separação conturbada no ano passado, após dez anos de relacionamento com o pai de seu filho. A briga pela guarda, entre ela e o corretor de imóveis Franco Zampese, 42, foi parar nos tribunais.
“Depois percebemos que disputar quem ficaria com ele não seria a melhor saída para o nosso filho, que tinha só um ano quando nos separamos”, afirma a fotógrafa.
Segundo especialistas, a guarda compartilhada não funciona impondo horários, como deixar a criança metade dos dias na casa de um e o restante na casa do outro.
O advogado de família Danilo Montemurro diz que a guarda compartilhada não pode ser confundida com convivência alternada.
“Deverá ser mantido um lar em que a criança estabeleça residência”, completa.
Com a jornalista Thaís Pontes, 28, e o pai da sua filha, Daniel Gasparetti, 28, têm sido assim. A filha Maria, de dez meses, convive diariamente com o pai mesmo não morando na mesma casa.
“Minha filha ainda é pequena, mama no peito à noite, então não dorme na casa do pai, mas passa o dia com ele e com a mulher dele”, diz Thaís, que teve um relacionamento rápido com Gasparetti.
Como são amigos, eles nem entraram na Justiça para discutir a guarda da menina.
“Foi tudo amigável. Decidimos juntos até se íamos ou não dar chupeta para a Maria”, conta Gasparetti.
Natuza Nery e Giovanna Balogh
Acesse o PDF: Dilma deve aprovar regra da guarda compartilhada dos filhos (Folha de S. Paulo, 17/12/2014)
