08/08/2013 – Judiciário pernambucano concede decisão favorável a reconhecimento de união homoafetiva pelo Exército

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(Diário de Pernambuco) Sargento e universitário lutam na Justiça por seus direitos e contra o preconceito desde julho do ano passadoO Exército Brasileiro pode ser obrigado pela Justiça a reconhecer a relação homoafetiva como entidade familiar. Numa decisão inédita no país, o Tribunal Regional Federal (TRF) julgou procedente a apelação para que a união civil estável do 1º sargento J.E.S., de 41 anos, com um universitário de 21, seja considerada como uma relação de dependência familiar, garantindo ao companheiro do militar todos os direitos previdenciários. O casal, que vive no Recife, está junto há três anos e, em janeiro de 2012, oficializou a união. O resultado da votação dos desembargadores da 3ª Região foi unânime, mas ainda cabe recurso.

A luta pelo reconhecimento do Exército e pela quebra de barreiras do preconceito começou em julho do ano passado. Como não houve um acordo “amigável” entre as partes envolvidas, o 1º sargento e o universitário decidiram entrar com uma ação na Justiça Federal. Sete meses depois, em fevereiro deste ano, porém, o juiz federal Roberto Wanderleu Nogueira negou o parecer favorável. “Entre os argumentos, ele afirmou que as leis militares só consideram como dependentes a esposa e os filhos menores de 18 anos, ou seja, não consta a relação homoafetiva”, pontuou a advogada do casal, Laurecília Ferraz.

Mesmo com a derrota judicial, o 1º sargento e o universitário não desistiram de lutar pelos seus direitos. Apelaram para o TRF. “Destaquei o princípio da igualdade humana para considerar que a união do casal deve ser reconhecida pelo Exército. Infelizmente, a lei militar ainda exige que a relação seja entre sexos opostos. A família, hoje, não precisa ser formada apenas por homem e mulher. Pode ser por avó e neta, tio e sobrinho”, disse a advogada. Com os dedos cruzados e mostrando a todos que o amor entre duas pessoas do mesmo sexo merece o mesmo respeito, eles aguardaram por uma resposta – que só tomaram conhecimento há poucos dias.

Em 23 de julho, a decisão, cujo relator foi o desembargador federal Francisco Geraldo Apoliano Dias, foi favorável ao casal. “Estamos felizes com o resultado. Em todos esses anos, enfrentamos muitos preconceitos para ficarmos juntos”, disse o universitário. A advogada do casal contou que o Exército Brasileiro já entrou com o pedido de embargo de declaração, mas ela ainda não avaliou o conteúdo dele. O processo corre em segredo de Justiça. Ontem, o Diario entrou em contato com o Comando Militar do Nordeste, que responde pelo Exército no estado. A assessoria de comunicação informou que iria avaliar o assunto para se pronunciar hoje.

Entrevista – universitário, companheiro do militar: “Estamos muito felizes juntos”

Como vocês se conheceram?
Nos conhecemos há cerca de três anos por meio de um bate-papo na internet. Nos tornamos amigos por mais de um ano, só depois que vimos que a gente tinha muito em comum. Só em julho de 2010 é que decidimos começar a namorar. Também decidimos morar juntos.

Houve apoio das famílias dos dois?
Minha família é muito religiosa. Por isso, no começo, foi muito difícil a aceitação. A minha família hoje me apoia. Já a dele até apoia, mas não quer conviver com a gente.

De quem partiu a vontade de oficializar a união?
Partiu dele (do 1º sargento). Eu não pensava nisso ainda. Mas estamos muito felizes juntos.

Vocês passaram por muito preconceito nesses três anos?
Muito. Entre vizinhos, no trabalho. A aceitação da família é que foi mais difícil. Como nossas idades são diferentes, muitos tratam a gente como pai e filho.

Acesse o PDF: Justiça é favorável à união gay no Exército (Diário de Pernambuco, 08/08/2013)

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