20/07/2010 – Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial (G1)

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(G1) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que visa promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no Senado em 16 de junho. Na ocasião, os senadores retiraram do texto os pontos referentes à criação de cotas para negros em universidades, empresas e candidaturas políticas.

O Estatuto define os conceitos de discriminação racial, desigualdade racial e população negra. Segundo o documento, discriminação racial “é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional”. Desigualdade racial é definida como “todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional. Já população negra é o “conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas”.

O documento torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas como privadas. Na questão religiosa, o estatuto reafirma o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais.

O Estatuto prevê também a criação de ouvidorias de defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação das medidas previstas.

Acesse a matériaLula cria universidade e sanciona Estatuto da Igualdade Racial (G1 – 20/07/2010)

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