(Rádio ONU) A Comissão das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação a Mulheres, Cedaw, endossou a proteção dos direitos das mulheres durante e após conflitos como também em situação de prevenção de conflitos.
A decisão foi informada nesta quarta-feira através da adoção de um marco divisório pela Cedaw.
Assistência Humanitária
De acordo com a medida, todos os países que ratificaram a Convenção da ONU passam a ser obrigados a garantir esses direitos. Eles também terão que oferecer assistência para iniciativas de prevenção de conflitos, ajuda humanitária e de reconstrução.
Esses países também terão que exigir que atores não-estatais como grupos armados ou de segurança privada prestem contas por crimes contra mulheres.
A decisão da Cedaw está delineada na recomendação geral de número 30, um documento que oferece instruções aos países que ratificaram a Convenção. A presidente da Cedaw, Nicole Ameline, disse que o marco divisório é abrangente, e reconhece o papel central que as mulheres ocupam na prevenção de conflitos e na reconstrução de países arrasados por guerras.
Acesse o PDF: ONU adota documento sobre proteção de mulheres em conflitos (Rádio ONU – 23/10/2013)
