27/06/2011 – Juiz reconhece 1º casamento civil entre homossexuais

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(Folha de S.Paulo/UOL) Após decisão judicial que converteu a união estável de Luiz André Rezende Moresi e José Sérgio Sousa em casamento civil, os dois decidiram realizaram uma cerimônia de casamento em que receberam a certidão que oficializa o primeiro casamento civil entre homossexuais da história do Brasil.

Segundo Luiz André, ambos irão incorporar o sobrenome do cônjuge em seus nomes. “Como um dos preceitos do casamento é a união de duas famílias para se constituir uma nova, amanhã estaremos oficialmente constituindo a família Sousa Moresi, onde eu irei incorporar o sobrenome do Sérgio, o Sousa, e ele irá incorporar o meu, o Moresi”, disse.

A decisão que converteu a união estável em casamento foi proferida pelo juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões, que levou em conta o artigo 226 da Constituição Federal. Segundo o juiz, a diferença é que no casamento entre homem e mulher as pessoas podem ser consideradas casadas quando há uma celebração em que um juiz de paz declara as pessoas casadas. Na conversão de união estável, essa formalidade da celebração não existe, e é substituída pela sentença de um juiz.

O juiz Fernando Henrique Pinto diz que o questionamento da decisão é pouco provável. O Ministério Público deu parecer favorável.

Luiz André e José Sérgio vivem juntos há oito anos e entraram com o pedido de conversão no dia 6 de junho, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável homoafetiva. O magistrado disse que analisou o ponto de vista jurídico de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a união homoafetiva e chegou à conclusão que não haveria como indeferir, dando a sentença favorável ao pedido.

O primeiro casamento civil 
Os chamados “casamentos coletivos” ocorridos entre homossexuais consitutuam união estável, explica Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Esses registros tornaram-se frequentes após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu, em 5 de maio, as uniões homoafetivas como entidades familiares.

A principal diferença entre o casamento e a união estável está na herança, diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDF (Instituto Brasileiro de Direito de Família), pois no casamento o cônjuge não pode ser excluído da herança por um testamento ou questionamento de algum familiar.

Acesse a notícia e um trecho da decisão:  
Juiz reconhece 1º casamento civil gay (Folha de S.Paulo – 28/06/2011)   
Após decisão judicial, primeiro casamento civil gay do Brasil acontece nesta terça (UOL – 27/06/2011)  
Juiz de Jacareí, em SP, autoriza primeiro casamento gay registrado no Brasil (Globo.com – 27/06/2011)   

Leia também:
Justiça converte união estável de mulheres em casamento gay no DF (G1 – 28/06/2011)  

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