29/04/2011 – ‘A liberdade religiosa está ameaçada no país’, alerta antropóloga

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(IstoÉ) A antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília, concede entrevista à revista IstoÉ em que fala sobre ensino religioso no país e a laicidade do Estado brasileiro.

Com 41anos e 78 prêmios recebidos por seus trabalhos como pesquisadora e também cineasta, Debora acumula mais de oito títulos publicados e seu trabalho é reconhecido mundo afora. Leia trechos selecionados da entrevista realizada por Solange Azevedo.

IstoÉ – O ensino religioso nas escolas públicas, num Estado laico como o Brasil, é legítimo? 
Debora Diniz – Sim e não. Sim porque está previsto pela Constituição. E não quando se trata da coerência com o pacto político. Chamo de coerência a harmonia com os outros princípios constitucionais: da liberdade e do pluralismo religiosos e da separação entre o Estado e as igrejas. Falsamente, se pressupõe que religião seria um conteúdo necessário para a formação da cidadania.


IstoÉ –  O pluralismo religioso é respeitado nas escolas públicas? 
Debora Diniz – Não. A Lei de Diretrizes e Bases delega aos Estados o poder sobre a definição dos conteúdos e quem são os professores habilitados. Isso não acontece com nenhuma outra matriz disciplinar no País. A LDB diz que o ensino religioso não pode ser proselitista. Apesar disso, legislações de vários Estados – como a do Rio de Janeiro – afirmam que tem de ser confessional. Determinam que seja católico, evangélico.

IstoÉ – O ensino religioso, da forma como está configurado, é uma ameaça à liberdade religiosa? 
Debora Diniz – É. Quanto mais confessional for a regulamentação dos Estados, quanto mais os concursos públicos forem como o do Rio – em que o indivíduo tem de apresentar um atestado da comunidade religiosa a que pertence e, caso mude de religião, perde o concurso –, maior é a ameaça. A liberdade religiosa está ameaçada no País e a justiça religiosa também.

IstoÉ – Por que o MEC não define o conteúdo do ensino religioso? 
Debora Diniz – Há uma falsa compreensão de que o fenômeno religioso é um saber para iniciados, e não para especialistas laicos. Também há um equívoco sobre o que define o pacto político num Estado laico. O fenômeno religioso não é anterior ao fato político. Religião não pode ter um status que não se subordine ao acordo constitucional e legislativo. Isso é verdade em algumas coisas, tanto que o discurso do ódio não é autorizado. O debate sobre a criminalização da homofobia causa tanto incômodo às comunidades religiosas porque resultará em restrição de liberdade de expressão. Não se poderá dizer que ser gay é grave perversão, como algumas fazem atualmente.

IstoÉ – O que os livros didáticos de religião pregam? 
Debora Diniz – Avaliamos 25 livros didáticos de editoras religiosas e das que têm os maiores números de obras aprovadas pelo MEC para outras disciplinas. Expressões e valores cristãos estão presentes em 65% deles. Expressões da diversidade cultural e religiosa brasileira, como religiões indígenas ou afro-brasileiras, não alcançam 5%. Muitas tratam questões como a homofobia e a discriminação contra crianças deficientes de uma maneira que, se fossem submetidas ao crivo do MEC, seriam reprovadas. A retórica sobre os deficientes é a pior possível. A representação simbólica é de quem é curado, alguém que é objeto da piedade, que deixa de ser leproso e de ser cego. É a do cadeirante dizendo obrigado, num lugar de subalternidade.

IstoÉ – Há um estímulo ao preconceito e à intolerância nos livros? 
Debora Diniz – Sem dúvida. Há a expressão da intolerância à diversidade – das pessoas com deficiência, da diversidade sexual e religiosa, das minorias étnicas. Há, também, uma certa ironia com as religiões neopentecostais.

IstoÉ – Quais são os desafios do ensino religioso no Brasil? 
Debora Diniz – São gigantescos e podem ser divididos em três esferas. Uma é a esfera legal. O ensino religioso está sob contestação nos foros formais do Estado: no Supremo, no MEC e no Ministério Público Federal. Além de a lei do Rio de Janeiro estar sendo contestada no Supremo, há uma ação da Procuradoria-Geral da República contra a concordata Brasil-Vaticano, assinada pelo presidente Lula em 2008.”

Leia a entrevista completa: “A liberdade religiosa está ameaçada no país” (IstoÉ – 29/04/2011)

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