29/10/2011 – Associação quer anular decisão do STF que reconheceu união homoafetiva

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(Estadão.com) Recurso em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) quer anular a decisão que reconheceu, em 5 de maio, a união estável entre homossexuais. O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks, que entende que o julgamento deve ser cancelado porque o Supremo pulou uma etapa ao discutir o assunto em plenário.

Entenda o caso
A Associação Eduardo Banks foi admitida como interessada no processo na véspera do julgamento. Durante a sustentação oral, o advogado Ralph Lichote foi contrário ao reconhecimento da união estável homoafetiva, defendendo que essa não era a vontade da maioria e que o Brasil não estava preparado para dar esse passo, a exemplo do que ocorre em relação à legalização da maconha.

No recurso enviado ao STF, a associação afirma que a ação protocolada pelo governo do Rio de Janeiro se dividia em dois pedidos principais e um subsidiário. Ele afirma que a Corte passou para a análise do pedido subsidiário antes de esgotar a discussão sobre o segundo pedido principal, o que considera motivo suficiente para levar anular o julgamento.

Veja também: 25/10/2011 – STJ autoriza casamento civil entre mulheres

Leia a notícia completa: Associação quer anular decisão que reconheceu união estável entre gays (Estadão.com – 29/10/2011)

 

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