Plano não diz a que veio em pontos cruciais de direitos humanos, como igualdade de gênero e igualdade racial, embora estes representem 37% das sugestões da população ao Programa. Para uma cidade que todos os dias violenta corpos de mulheres, inclusive mulheres trans, e assassina juventude negra a números alarmantes, este silêncio é eloquente.
(Nexo, 22/07/2017 – acesse no site de origem)
Quanto cabe no silêncio? Quantos direitos restam ofuscados nas entrelinhas do que não se diz? As 517 páginas da versão final do Programa de Metas da cidade de São Paulo, publicadas nesta terça-feira (11), muito dizem. Em certos pontos, ao longo de suas 53 metas, o programa para 2017-2020 avança na construção de uma cidade melhor. O que ele não faz, no entanto, é avançar substantivamente rumo a uma política pública de direitos humanos para a cidade – esta política está no que as 517 páginas não dizem.
Escrevo isso consciente da estranheza que a crítica possa trazer. Na condição de secretário-adjunto municipal de direitos humanos e cidadania, posto que ocupei de janeiro a maio de 2017, participei ativamente da formulação do Programa de Metas até a sua versão preliminar, debatida com a população. Aqui, escrevo enquanto partícipe até maio de 2017 na formulação do programa, e portanto testemunha de seus triunfos e silêncios.
O que o Programa de Metas diz sobre direitos humanos
Em vários pontos, o Programa de Metas avança. Ele é acompanhado de mapas detalhados sobre como os objetivos ali descritos e seus projetos serão regionalizados, isto é, aplicados em diferentes áreas da cidade.
À primeira vista, em matéria de direitos humanos, o Programa de Metas também parece muito dizer. Nele, direitos humanos são descritos como princípios norteadores – uma espécie de carimbo – para 29 projetos estratégicos previstos para os próximos anos. Esses projetos variam desde o Programa Cidade Linda, a ação municipal de zeladoria urbana, até o Projeto Redenção, o plano municipal para as cenas de uso de drogas. Além disso, o Programa de Metas se compromete a cumprir com os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas). No entanto, carimbos não são política pública. Falta ao Programa de Metas clareza sobre como direitos humanos de fato nortearão transversalmente toda a política municipal e como os ODSs serão monitorados.
Com relação a direitos humanos propriamente, o programa apresenta duas metas. A primeira delas prevê a manutenção e, em alguns poucos casos, a expansão dos centros de atendimento a populações vulneráveis, e a descentralização do recebimento de denúncias de direitos humanos, que poderá ser feita nas prefeituras regionais (Meta 21). A segunda meta prevê a instauração de princípios de direitos humanos e diversidade para empresas na cidade de São Paulo, a serem endossados voluntariamente por estas (Meta 22).
E o que o Programa de Metas não diz sobre direitos humanos
Em seu próprio mérito, estas duas metas são fundamentais, mas estão muito aquém do que a cidade espera de uma política municipal na área de direitos humanos. Ao longo do processo de negociação do programa, outras metas foram consideradas, mas a versão final silencia sobre elas.
O Programa de Metas pouco diz sobre igualdade de gênero e igualdade racial. Para uma cidade que todos os dias violenta corpos de mulheres, inclusive mulheres trans, e assassina juventude negra a números alarmantes, este silêncio é eloquente. Para uma cidade que matou, segundo dados de 2014, 16 vezes mais jovens (de 15 a 29 anos) no Campo Limpo do que na Vila Mariana, este silêncio é estarrecedor.
Tanto nas consultas públicas realizadas com a população como em reuniões internas, muitos defenderam que o Programa de Metas incluísse metas mais audaciosas para promoção da igualdade de gênero e igualdade racial (e suas intersecções), o que a administração ao final não incorporou ao plano. Juntas, igualdade racial e igualdade de gênero correspondem a cerca de 37% das sugestões sobre direitos humanos por parte da população (14% e 21%, respectivamente).
Outro silêncio eloquente quanto às metas de direitos humanos refere-se a políticas para jovens na cidade de São Paulo, com foco em jovens de baixa renda e negros. Em resposta a 17 sugestões de inclusão de políticas de juventude, a prefeitura se restringe a reiterar o mantra de que “todas as metas, projetos estratégicos e linhas de ação do Programa de Metas 2017-2020 pautam-se pelo conceito de desenho universal” e que “apesar de não mencionar diretamente a juventude no Programa de Metas da cidade, a prefeitura reconhece a importância da temática por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com a realização de ações da juventude nas periferias da cidade de São Paulo.” Espera-se mais e melhor de uma cidade da magnitude de São Paulo com altos níveis de vulnerabilidade socioeconômica e física de sua população jovem.
Igualmente sob a justificativa de promover políticas “de desenho universal”, como a prefeitura descreve nas respostas à população, menções às mulheres aparecem apenas no caso dos centros de referência e cidadania da mulher e no que diz respeito à saúde reprodutiva, ao passo que negros são lembrados brevemente apenas nas duas metas de direitos humanos, sem qualquer foco na juventude negra, um dos grupos mais vulneráveis na cidade.
Quando políticas são justificadas como sendo universais, a história ensina que, em geral, “universal” significa masculino e branco. A partir do momento em que as especificidades de populações vulneráveis não são levadas em consideração por políticas universais, perpetua-se a invisibilidade destas.
Incluir metas audaciosas sobre igualdade seria especialmente relevante dada a extinção das pastas municipais específicas para promoção da igualdade de gênero e da igualdade racial pela gestão atual. Isso também seria extremamente importante dada a desorganização herdada da gestão anterior nos serviços de atendimento destas populações e, muitos casos, a subutilização dos equipamentos municipais.
Ao final, para que direitos humanos não sejam apenas um belo carimbo no Programa de Metas, é imperativo que seja dado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania espaço político para criticar ações que violem direitos. Por espaço político, entende-se desde ser chamada para reuniões de cúpula (muitas vezes, direitos humanos não são incluídos no diálogo político municipal), até ter a independência para condenar violações internas ou publicamente, se necessário – como no caso desastroso da ação de dispersão de usuários de drogas que tem sido promovida desde maio deste ano na região da Luz.
O Diabo mora nos detalhes e nos silêncios – em especial, quando mulheres, jovens e negros são praticamente invisíveis nos planejamentos públicos. O silêncio do plano municipal de direitos humanos sussurra, em meio à estridência do discurso (político) do gestor: quando nos permitiremos a imaginar outro sonho mais humano de cidade?
Thiago Amparo, advogado, é professor da FGV-SP. Foi secretário-adjunto municipal em São Paulo entre janeiro e maio de 2017. Possui mestrado em direitos humanos e finaliza seu PhD na Central European University em Budapeste. Foi pesquisador visitante na Universidade Columbia.
