Na dança das cores, a ministra Rosa Weber, em seu último voto como presidente do STF antes de se aposentar, abre as portas para a Maré Verde. Trata-se de justiça social reprodutiva. Nos últimos três anos, essa maré despenalizou o aborto e evitou mortes de mulheres em três países do continente – Argentina, Colômbia e México –, somando-se a outros que já haviam passado por descriminalização. Veja no novo artigo da série Desafios da integração
Às vésperas de sua aposentadoria, de maneira surpreendente inclusive para organizações que lutam pela legalização do aborto e que viam a possibilidade de um real avanço parada desde 2018, quando foram realizadas audiências públicas para debater a respeito do tema, a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, colocou em pauta o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442.
Em um voto histórico, dado na madrugada do dia 22 de setembro de 2023, em sessão plenária online, Rosa Weber inaugurou um novo momento da Suprema Corte brasileira, um momento em que a vida das mulheres impera sob o direito penal. Em seu voto, rico de informações e de uma argumentação jurídica irretocável, três conceitos que a ministra apresenta merecem especial destaque: justiça social reprodutiva, campo no qual se insere a proteção ao direito da mulher de escolher livremente continuar ou não a gestação, ter ou não um filho; projeto de vida digna para viver bem, relacionado à liberdade de construir um projeto familiar; e o conceito de cidadania igualitária entre os gêneros, visando a promoção das mesmas condições necessárias ao exercício da autonomia e da liberdade.
Além disso, a ministra cita os casos mais recentes na América Latina de descriminalização do aborto pelas supremas cortes, México em 2023 e Colômbia em 2022. No país da América do Norte, a Suprema Corte decidiu que o ordenamento jurídico que criminaliza o aborto é inconstitucional, pois anula completamente o direito de decidir da gestante. Já na nação sul-americana, decisão histórica da Suprema Corte descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gestação, sob o argumento de que a criminalização da interrupção voluntária da gravidez viola o direito à igualdade de mulheres, meninas e adolescentes, afetando sobretudo as mulheres migrantes.
Esses importantes avanços a respeito do tema do aborto no continente, nos quais o Brasil agora se insere – ainda que o futuro do julgamento da ADPF 442 seja incerto –, são fruto de uma luta histórica, que se desencadeou de uma onda de protestos feministas por todo o continente, a qual ficou conhecida como Maré Verde.
