Aborto legal libera sistema de saúde na pandemia, diz ministra argentina

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(UOL / Universa | 20/09/2021 | Por Maria Angélica Oliveira)

Fazia três meses que a advogada Elizabeth Gómez Alcorta comandava o recém-criado Ministério das Mulheres, Gêneros e Diversidade na Argentina quando a OMS (Organização Mundial de Saúde) decretou pandemia devido ao coronavírus, em março de 2020. A quarentena veio acompanhada de uma grave crise: o país se aproximava do terceiro ano seguido de recessão e já não tinha acesso a crédito internacional por conta da dívida externa. Ao final de 2020, quatro em cada dez argentinos estavam abaixo da linha de pobreza e a inflação atingia 36%. Mas nem a pandemia nem a deterioração da economia foram empecilhos para que se iniciassem medidas e programas de igualdade de gênero.

“Pelo contrário. É na crise que se deve garantir que todas e todos tenham acesso aos direitos”, argumenta Alcorta, de 48 anos, feminista, militante de esquerda e defensora dos direitos humanos.

Foi preciso agir rápido. Foram abertos mais canais para atender vítimas de violência e criados auxílios para a população travesti e trans, que até então vivia da prostituição. Em outras frentes, foram criados um programa de auxílio financeiro para vítimas de violência, cotas de emprego para pessoas trans no serviço público, e um documento de identidade não binário. Mas o maior avanço nas políticas de gênero foi a legalização do aborto, em dezembro de 2020, por meio de um projeto do governo enviado ao Congresso.

Recentemente, foi adotada outra medida que trará mudanças estruturais: o cuidado com os filhos foi reconhecido como trabalho e passará a ser contado como tempo de contribuição para mulheres que já estejam em idade de se aposentar (60 anos) e não tenham os 30 anos de trabalho formal exigidos. Serão contabilizados um ano para cada filho nascido vivo e dois anos para cada filho adotado.

As medidas não são planejadas apenas dentro do Ministério das Mulheres. Há um gabinete nacional para discutir gênero e fazer com que todas as políticas públicas tenham esse recorte. O orçamento do país, por exemplo, passou a ser elaborado sob essa perspectiva.

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