Texto aprovado não se sobrepõe à legislação de cada país da União Europeia, mas engrossa pressão contra medidas na Polônia e na Hungria
O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta (24) uma resolução afirmando que o acesso seguro ao aborto é um direito humano e exortando os países da União Europeia a garantirem que a educação sexual seja abrangente para crianças desde o ensino fundamental.
O texto não tem poder vinculativo —cada país é soberano para fazer suas próprias leis a respeito—, mas a votação eleva a pressão sobre países como a Polônia, que restringiu a quase zero as possibilidades de aborto legal, e a Hungria, que limitou o ensino sobre sexualidade nas escolas públicas.
“Essa votação marca a primeira resistência real a uma pauta regressiva que há anos atropela os direitos das mulheres na Europa. A maioria dos eurodeputados deixou clara a sua posição”, afirmou o autor do texto, o eurodeputado croata Predrag Fred Matic, do Partido Socialista.
A resolução, aprovada por 378 votos a favor e 255 contra, afirma que qualquer interferência no acesso à contracepção, ao aborto, ao tratamento de infertilidade ou à assistência à maternidade “são uma forma de violência contra as mulheres e meninas e impedem o progresso em direção à igualdade de gênero”.
Também critica a adoção de “cláusulas de consciência”, que permitem que médicos se recusem a fazer um procedimento por discordarem dele. Deixar de atender a pacientes “por motivos de religião ou consciência põe em perigo a vida e os direitos das mulheres”, afirma o texto.
